Fabricar sarilhos

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu impedir Fernando Seara de se recandidatar a qualquer Câmara. A sentença admite recurso, portanto, a decisão final pode ser outra.

Entretanto, um outro tribunal, o de Loures, tomou uma via diferente: adiou a sentença sobre a candidatura de Fernando Costa, actual presidente da Câmara das Caldas da Rainha.

Vão seguir-se novas decisões judiciais, com interpretações diferentes da Lei de Limitação de Mandatos. Até que, depois de muitas confusões e trapalhadas, o Tribunal Constitucional se pronuncie, com uma interpretação definitiva da lei: só três mandatos em qualquer autarquia ou apenas numa? E há risco de a decisão clarificadora do Tribunal Constitucional só surgir a poucas semanas das eleições autárquicas, complicando várias campanhas.

Tudo isto era mais do que sabido. A questão poderia e deveria ter sido esclarecida há muito na Assembleia da República. Mas as tácticas partidárias impediram o que era de elementar bom senso. Gostamos de fabricar sarilhos, como se os que não podemos evitar não bastassem.