Bruxelas aprova regras para salvamento de imigrantes no mar

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um regulamento que estabelece regras obrigatórias sobre operações de busca e salvamento de imigrantes no mar.

O parlamento aprovou ainda regras sobre como os guardas de fronteira que servem em operações marítimas da Frontex devem lidar com os migrantes e o local onde estes devem ser desembarcados.

As novas regras, negociadas pelo eurodeputado português Carlos Coelho, devem entrar em vigor antes do Verão. Estima-se que mais de 20 mil migrantes tenham morrido no Mediterrâneo nos últimos 20 anos, a tentar entrar ilegalmente na Europa.

O regulamento define diversas "fases de emergência" para as operações de busca e salvamento e atribui às unidades que participam em operações da agência europeia de gestão das fronteiras externas um dever claro de salvar vidas.

Fica também estabelecido o princípio da "não repulsão", que estabelece que os migrantes não devem ser devolvidos ao seu país de origem ou a qualquer outro país onde exista um risco de perseguição, tortura ou outras ofensas graves.