Governo vai concessionar Oceanário

Medidas de austeridade que foram apresentadas inicialmente como temporárias, como as reduções salariais da função pública ou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), vão adquirir carácter permanente a partir de 2015.
Isso mesmo está escrito no relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª missão da Troika, que decorreu no final de Fevereiro, hoje divulgado em Bruxelas.

Na parte relativa à consolidação orçamental para 2015 e a partir desse ano, lê-se que as medidas já previstas “têm que se complementadas por outras medidas permanentes, destinadas a transformar medidas transitórias actualmente em vigor em reformas estruturais de natureza mais permanente". E Logo a seguir é detalhado que estas medidas incluem “principalmente” os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos e a CES.

De acordo com o documento, o governo está a preparar um conjunto de medidas para 2015 que garantam uma redução de 1% do PIB, para garantir o cumprimento da meta de 2,5% do défice. Algumas destas medidas deverão ser detalhadas até ao fim de Abril, mas passarão pela redução de transferências do Estado para as empresas públicas; por cortes na despesa ao nível de vários ministérios, nomeadamente administração interna, educação, ambiente e agricultura e pela concretização de alguns encaixes financeiros considerados de pequena escala. O exemplo apontado é a venda da concessão do Oceanário de Lisboa.

A Comissão confirma ainda que 50% das repartições de finanças existentes deverão fechar portas até ao final de Maio. A respectiva lista será conhecida no final da missão da troika que se encontra actualmente em Lisboa.