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Metade das repartições de finanças pode fechar até 31 de Maio

21 abr, 2014

Compromisso foi assumido pelo Governo e consta num relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado esta segunda-feira.

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.
 
De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal. 
 
"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de Maio de 2014", lê-se no mesmo documento.
 
Como exemplos de medidas tomadas para combater a evasão fiscal, o Executivo refere a contratação de cerca de 1.000 novos inspectores fiscais e a reforma do e-factura. 
 
A contratação de 1.000 novos inspectores tributários pela Administração Tributária (AT) deveria ter tido efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2014, sendo uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014.

A 7 de outubro de 2013, o jornal "Diário de Notícias" divulgou o mapa da alegada reorganização dos serviços de Finanças, com base em cruzamento de dados, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que calcula que venham a encerrar 154 repartições.

Nesta situação encontram-se Cabeceiras de Basto e Vizela. Os autarcas locais reafirmaram esta segunda-feira "total oposição" ao eventual encerramento das repartições de Finanças dos seus concelhos, mas sublinharam que não têm "qualquer informação" sobre o assunto.