O Governo assume perante a “troika” a proposta de indexar as pensões de reforma a critérios económicos e demográficos. A intenção aparece escrita no relatório do FMI referente à 11ª avaliação, divulgado esta segunda-feira.
No documento, o Executivo compromete-se ainda a assegurar que os funcionários públicos que peçam a reforma este ano só o possam fazer com 66 anos. É a primeira vez que o Governo assume em documentos oficiais a proposta de indexar o valor das pensões ao crescimento económico e à demografia.
No memorando da 11ª avaliação, com data de 28 de Março, a intenção é descrita pelo Executivo como uma medida de curto-prazo na reforma do sistema de pensões, antes de avançar com medidas que assegurem a sustentabilidade no longo-prazo. No documento, o Governo compromete-se a apresentar as tais medidas de curto-prazo já na 12ª e última avaliação, que começa já esta terça-feira.
No capítulo dos cortes na despesa, o Executivo compromete-se ainda a apresentar até ao final de Junho, no Parlamento, a revisão das tabelas salariais, bem como dos suplementos remuneratórios na função pública e avançar com um novo programa de rescisões para trabalhadores pouco qualificados até meio do ano.
Polémica vem de trás
A ideia de sujeitar o valor das pensões ao andamento da economia e à demografia
não é nova. Foi, aliás, esse o tema do
polémico encontro entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e alguns jornalistas. Na altura, Leite Martins transmitiu que o Governo estava a estudar a possibilidade de transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) numa taxa permanente que passa a ser calculada em função do andamento da economia.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, veio depois esclarecer que
tudo não passava de especulação e que o assunto ainda não tinha começado a ser discutido.
“O que posso dizer não tem grande novidade mas pode ser esclarecedor: o grupo de trabalho que nós nomeamos e que tem esse objectivo ainda não apresentou o trabalho final, que deve ser apresentado até meados de Abril. Portanto, acho que não faz sentido estarmos a especular sobre como é que a medida vai ser apresentada", afirmou, em Moçambique.
“Isso terá de ser decido, em primeira instância, pelo Governo. Não será decidido sem a minha participação e sem ser discutido em Conselho de Ministros, acrescentou.
Neste relatório ficou-se ainda a saber que o FMI continua a insistir na
flexibilização salarial, manifestando dúvidas sobre as reduções salariais empreendidas até ao momento, e que a dívida portuguesa é considerada
"sustentável", apesar de ainda existirem riscos.
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