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Mais inspecções para detectar arrendamentos ilegais

14 abr, 2014

Actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos. Fisco quer combater a fraude e a economia paralela.

O Ministério das Finanças vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal.

Depois de ter detectado "inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados", a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à agência Lusa fonte do ministério.

De acordo com a mesma fonte, "verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contra-ordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)".

O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre de que forma será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não declaradas e que, de acordo com a edição do “Correio da Manhã”, deve ser realizado no primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, o ministério adiantou que "a actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos", tendo em vista "o controlo, detecção, correcção e penalização das infracções detectadas neste sector económico".

O objectivo, acrescenta, tem por base o "reforço do combate à fraude e à economia paralela", que o Governo diz ser "um dos vectores prioritários da sua política fiscal", como forma de "garantir a equidade social na austeridade" e "impedir situações de abuso e concorrência desleal".

Segundo o matutino, o combate à fuga fiscal dos senhorios uma das exigências da “troika”, já que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.