PGR diz que prescrições representam 0,05% dos casos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que as prescrições de 2011 a 2013 representaram 0,05% de perto de um milhão e 700 mil processos concluídos pelo Ministério Público.

A nota da PGR enviada à Lusa refere que, no universo de processos findos, "foram declaradas menos de novecentas prescrições, ou seja, estas representam cerca de 0,05% dos processos findos".

Salienta a PGR que "o número de prescrições tem vindo a diminuir, sendo, neste momento, muito residual", acrescentando que "a prescrição tem como causa a participação/denúncia tardia ao Ministério Público ou às autoridades policiais, na esmagadora maioria dos casos".

Uma diminuição que a PGR entende que "resulta da atenção que os órgãos superiores do MP sempre dispensaram a esta problemática e é consequência do trabalho desenvolvido" pelos procuradores da República, "que, ainda que assumindo todas as responsabilidades, só podem responder pelos processos de que são titulares".

A PGR garante que o Conselho Superior do Ministério Público "tem oportunamente apreciado e sancionado os casos relacionados com esta matéria" e frisa que, de 2011 a 2013, "instaurou 135 inquéritos disciplinares".

"Destes, estima-se que cerca de metade respeitem à violação do dever de zelo, por parte dos magistrados, por verificação de prescrição, mas, também, por inobservância de prazos, dos quais não resultou a prescrição de inquéritos", esclarece-se.

A PGR avançou com o mesmo número - oito - de magistrados condenados por prescrição de processos, já hoje avançado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Um dos magistrados condenados pelo Conselho Superior da Magistratura foi suspenso do exercício de funções, um outro foi condenado numa pena de multa e a seis foram aplicadas penas de advertência.