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Paulo Morais

Os advogados e a produção legislativa

07 nov, 2011

A legislação portuguesa mais importante, nomeadamente a que regulamenta as actividades económicas de maior rentabilidade, é elaborada nos escritórios dos mais poderosos advogados do país, totalmente à margem do Parlamento.

Os advogados e a produção legislativa

É o que acontece com a regulação da actividade financeira, do urbanismo e ordenamento do território, da construção ou das obras públicas.

O processo é até meio rocambolesco. Aos grandes escritórios de advogados é requisitada a produção legislativa, a troco de centenas de milhares de euros. O resultado é habitualmente miserável: leis extensas, complexas e confusas, com inúmeras regras e outras tantas excepções. Mas como a legislação é incompreensível, as sociedades de advogados garantem ainda o mercado dos pareceres jurídicos: irão vender, ad eternum, esclarecimentos sobre as leis indecifráveis que eles próprios produziram e assim ganharão milhões.

Simultaneamente, estas sociedades de advogados vão oferecer às empresas privadas os seus préstimos; pois, melhor do que ninguém, conhecem as lacunas da lei, de que podem beneficiar os privados e os seus negócios. Ganham assim em três carrinhos, enquanto nós portugueses perdemos em toda a linha.