Os pilotos da TAP têm direito a uma percentagem de entre 10% a 20% da empresa, em caso da privatização definida no memorando assinado para Portugal receber auxílio financeiro.
Questionado pela agência Lusa sobre o acordo de 1999 que dá aos pilotos esta participação, fonte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirmou que “o acordo celebrado é para ser cumprido pois consagra direitos adquiridos no processo de privatização”.
Os pilotos membros do SPAC “decidiram, na última Assembleia-Geral, lembrar ao Governo e à administração da TAP que o acordo é para cumprir”, referiu a mesma fonte do sindicato.
Na sequência de um processo de contestação laboral em 1999, o Conselho de Administração da TAP e o SPAC assinaram o acordo no dia 20 de Julho do mesmo ano. Seis dias mais tarde, a 26 de Julho, o sindicato anunciava que os pilotos teriam uma participação de entre 10 a 20% do capital social da empresa de transportes aéreos que resultasse da cisão da companhia em três empresas.
Com esta entrada ficou ainda garantida aos pilotos, a nomeação de um representante no conselho de administração da empresa aérea nascida da cisão, dizia então o sindicato.
Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira. No memorando de entendimento assinado com a “troika” lê-se que o Governo “tem esperanças que as condições de mercado permitam a venda da [EDP e da REN] e da TAP, até ao final de 2011”.