O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apresenta hoje o manifesto eleitoral do partido às próximas legislativas, um documento que visa responder a “cinco questões essenciais” e que tem em conta o programa de ajuda externa.
Mais conciso que um tradicional programa eleitoral, o documento visa responder a “cinco questões” consideradas essenciais pelo CDS-PP no actual momento económico e financeiro do país.
Paulo Portas já tinha identificado as prioridades: saber como pagar a dívida, apostar na produção e na exportação visando o crescimento e o emprego, apostar na Justiça e Segurança e valorizar as questões sociais.
As cinco prioridades do CDS para o país
Pagar o que devemos. Sanear as finanças públicas
1. Suspender o TGV
2. Introduzir limites ao endividamento na Constituição
3. PPP´s não entram em vigor antes do visto do Tribunal de Contas
4. Racionalizar Juntas e Câmaras sem tocar no sentimento de identidade.
5. Prescrição de Medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI) e em Unidose
6. Princípio de que tem de ser melhor trabalhar e pagar impostos do que não querer trabalhar e viver de subsídios
7. Introdução de limites radicais ao Outsorcing
8. Empresas públicas, Institutos Públicos, Fundações, Agências e Grupos de Missão do Estado: 90 dias para identificar os que são desnecessários
9. Aumentar penas por crimes de fraude fiscal
10. Criar equipas de reacção rápida contra a prescrição de dívidas fiscais
11. Recuperação de receitas através de Arbitragem Fiscal
Pôr a economia a crescer
1. Atribuir Créditos Fiscais às PME´s que contratem mais, que exportem mais e que reinvistam.
2. Negociar em Bruxelas um regime de IVA de Caixa para as empresas mais pequenas
3. Aceleração do pagamento das dívidas do Estado
4. Mudar a missão da CGD – A Caixa tem de ser um banco de fomento às PME´s
5. Nova Autoridade da Concorrência
6. Agricultura – Alcançar a auto-suficiência alimentar em termos globais (medido em valor) no prazo de 7 anos
7. Garantir o investimento no PRODER
8. Prioridade absoluta à Agricultura, Mar, Turismo, e Industria Exportadora
9. MNE como Ministério das Exportações e Investimento
10. Permitir a renovação dos contratos a termo que caducam em 2011
11. Os ganhos de produtividade das empresas atribuídos ao factor salário devem reflectir-se no salário do trabalhador
Evitar a exclusão social
1. Defender o poder de compra das pensões mínimas – descongelar as pensões sociais, rurais e mínimas
2. Generalização do programa de combate ao desperdício alimentar
3. Contratualização com as Misericórdias e IPSS
4. Dar força à economia social: comparticipações do QREN nas IPSS´s iguais às autarquias
5. Promover o Programa de Trabalho Activo e Solidário
6. Majorar o subsídio de desemprego para os casais com filhos
7. Planos focados nas doenças oncológicas, doenças raras, demências e doenças crónicas
8. Criar uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos
É preciso ter o elevador social a funcionar
1. Autonomia escolar
2. Reforçar a autoridade dos Professores
3. Instituir exames nacionais no final de cada ciclo escolar
4. Modelo de avaliação de Professores inspirado no do Ensino Particular e Cooperativo
5. As Universidades devem dar aos jovens o índice de empregabilidade dos cursos
6. Arrendamento – Não permitir não pagar a renda e ficar com o contracto
7. Corrigir as injustiças do Código Contributivo com os jovens a Recibo Verde
8. Permitir a liberdade de escolha aos jovens na programação das suas poupanças
A Justiça é uma prioridade a Segurança é uma responsabilidade
1. Uma Justiça responsável e responsabilizável – mais poderes para o Presidente da República para nomear membros do Conselho Superior do Poder Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público.
2. Uma justiça que não deixe a Economia à espera – Bolsas de Juízes para resolver atrasos crónicos, carreiras planas, contingentação processual, formação comum para todos os agentes da justiça, novo processo judicial mais expedito
3. Limitação extrema dos magistrados em comissão de serviço fora da magistratura
4. Apostar na Arbitragem
5. MAI com poderes reforçados na política penal, processual penal e de execução de penas
6. Julgamentos rápidos para os crimes praticados em flagrante delito
7. Aumentos de penas para os casos de reincidência
8. Maior rigor na execução de penas relativas a penas graves
9. Libertar a polícia de tarefas burocráticas
10. Princípio dos concursos anuais com reposição de efectivos das forças de segurança
11. Atenção imediata à segurança nas áreas metropolitanas