Desafio aos partidos

A última vez que, em democracia, as contas do Estado português não tiveram défice foi em 1913, sendo Afonso Costa ministro das Finanças.

Mas a I Guerra Mundial e a instabilidade política nacional cedo deram cabo do equilíbrio das contas públicas, abrindo a porta à ditadura e a Salazar. Depois do 25 de Abril voltaram os défices orçamentais, com governos de direita e de esquerda, com expansão da economia e com recessão.

Esta permanente indisciplina orçamental prejudica o país. Para a combater de maneira global e decidida, e não apenas com acertos pontuais, o Conselho das Finanças Públicas propõe um quadro jurídico novo para as contas públicas. Um quadro com diferentes princípios e métodos.

Destaca-se a importância dada à perspectiva de longo prazo, implicando um quadro plurianual das despesas, e um modelo de orçamento por programas.

Os partidos deveriam levar muito a sério esta proposta, que vem de quem conhece bem os problemas orçamentais. A proposta não será concretizada, após um período de transição, sem empenho político. É um desafio aos partidos que aspiram a governar.