PS recua e deixa cair imposto sobre trabalho de férias dos estudantes

Já depois de votada na especialidade, o Partido Socialista voltou atrás e anuncia alteração do voto. Os estudantes que trabalhem nas férias não vão ser tributados em sede de IRS.

A medida constava da proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e já tinha sido objecto de alteração através de uma proposta do Partido Socialista na especialidade.

A proposta de alteração tinha sido votada e aprovada logo no primeiro dia de votações com os votos a favor de todas as bancadas, à excepção do CDS que se absteve.

Agora, já no último dia de votações na especialidade, o PS voltou atrás e retirou o artigo da Proposta de Lei de Orçamento. E com esta decisão os restantes partidos que tinham votado ao lado da bancada socialista também retiraram o apoio à medida. Resultado: o trabalho dos estudantes durante as férias de Verão não vai ser tributado.

Esta não foi, contudo, a única alteração no sentido de voto da bancada socialista. Também na mesma altura, o PS anunciou que afinal votava a favor de propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que baixam para metade (de 25€ para 12,5€) o preço de um atestado multiuso de incapacidade.

Esquerda explica chumbo de proposta do PSD para isenção de IMI para casas afectadas pelos incêndios

A proposta foi apresentada pelo PSD e pretendia isentar os proprietários das casas destruídas ou afectadas pelos incêndios do pagamento do IMI referente a 2017 e 2018. As bancadas da esquerda chumbaram a proposta.

A Renascença pediu explicações e fonte da bancada socialista referiu que uma proposta desta natureza poderia “afectar a autonomia de decisão municipal”.

A mesma fonte referiu que no ano passado “em sede de Orçamento de Estado foi aprovada uma alteração ao código do IMI no sentido de permitir aos municípios, com base em critérios objectivos, atribuir isenções do imposto.”