Da derrama que sobe, ao imposto que poupa a batata frita. As últimas alterações aprovadas no parlamento

O PS cedeu. A derrama vai mesmo aumentar em 2018. A taxa sobe de 7 para 9%.

Foi aprovado o aumento da derrama estadual para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. A proposta era reclamada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. PSD e CDS opuseram-se.

O entendimento entre comunistas, bloquistas e o Governo do PS para esta medida foi assim cumprido, num segundo, e longo, de três dias de votações na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), marcado por pausas e discussões sobre a metodologia e ordem do sufrágio das diversas propostas.

Desta forma, o código do IRC é alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão da derrama estadual de 9%, em vez dos actuais 7%, às entidades com actividade no comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável de 35 milhões de euros ou superior.

O agravamento do Imposto do Selo sobre as operações financeiras no próximo ano foi aprovado na especialidade, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e com os votos contra do PSD e do CDS.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo alterou a tabela geral do Imposto do Selo (IS), aumentando a taxa sobre as operações financeiras.

No crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07%, para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07%, para 0,08%.

Manuais escolares gratuitos no 5.º e 6.º anos

Já os manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018, depois de o Parlamento também ter aprovado as propostas do BE e do PCP neste sentido.

As propostas para que a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas fosse alargada ao segundo ciclo do ensino básico foram hoje votadas e aprovadas - primeiro a do BE e depois a do PCP - ambas com os votos favoráveis de todos os partidos excepto do PSD e do CDS que votaram contra.

Ainda na área da educação, foi votada uma proposta do BE para reduzir o número de alunos por turma nos anos de início de ciclo no ensino básico, ou seja, nos 1.º 5.º, 7.º anos de escolaridade. O PCP apresentou uma proposta no mesmo sentido que já tinha sido aprovada.

Na área da saúde, ficou pelo caminho a proposta de imposto sobre produtos com elevado teor de sal. No Parlamento, PCP uniu-se a PSD e CDS para travar a ideia do chamado "imposto da batata frita", deixando BE e PS sozinhos a tentar a aprovação da medida proposta pelo Governo.

O segundo dia de votações do Orçamento do Estado terminou já perto da 1 da manhã.

[actualizado às 08h58]