Governo quer terrenos privados limpos até 15 de Março

Os proprietários privados têm "até 15 de Março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão "até ao final de Maio" para proceder a essa limpeza.

Há "imenso trabalho para fazer" em matéria de incêndios, reconheceu o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

O governante defende que isso passa desde logo por "aproximar a prevenção do combate" para "fazer prevalecer nas populações um sentimento e uma cultura de segurança que não tem havido até hoje".

"Para isso, queremos que, até 15 de Março próximo, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes às aldeias, às casas isoladas, aos parques empresariais e mesmo na envolvente às estradas os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias", disse o secretário de Estado.

José Artur Neves adiantou que vai ser feita "uma listagem" para que "todos saibam o que têm de limpar" e que terá a preocupação de manter "as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros", uma operação que o secretário de Estado admitiu que irá "obrigar a uma grande publicitação" e ao "acompanhamento permanente de vários agentes".

No entanto, o governante atribuiu também responsabilidades nesta matéria às autarquias: "Caso alguns proprietários - por desconhecimento ou por algum laxismo - não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros".

Ainda relativamente aos incêndios, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o OE2018 inclua uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros.

Deste montante, há 62 milhões que são para "aplicação em activos financeiros, destinada ao financiamento [de] despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios", onde entre outras se incluem "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais" de Junho e de Outubro.

O CDS quer que esta proposta inclua também os feridos graves destes incêndios e o deputado Nuno Magalhães apelou aos socialistas para que incluam também estas vítimas na sua proposta de alteração.

Sobre esta matéria, o PS nada disse e o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, afirmou apenas que "é sabido que a curtíssimo prazo estas situações estarão resolvidas".