​Advogados. Quem falar mal dos colegas pode sofrer pena disciplinar

Os advogados têm o dever legal de preservar o prestígio da profissão. Quem não o fizer, está a violar regras deontológicas e pode vir a ser alvo de procedimentos de natureza disciplinar. Estas são recomendações do Conselho Regional de Deontologia de Lisboa, num comunicado emitido a 13 de Novembro.

De acordo com o “Público”, que avança a notícia, a chamada de atenção consta do mesmo comunicado onde é recordado que os advogados necessitam de pedir autorização sempre que quiserem defender publicamente um cliente.

De acordo com o jornal, as regras, apesar de antigas, na prática eram pouco fiscalizadas pois “era demasiado caro obter o suportes de vídeo e áudio que serviriam para provar a infracção disciplinar”. No entanto, o Conselho Deontológico contratualizou recentemente “um serviço de recolha de notícias com custos aceitáveis que vai permitir resolver esta limitação”.

Em declarações ao jornal, o presidente do Conselho Regional de Lisboa, Jaime Martins, explica que recebe em média por semana entre dois e três pedidos de autorização de advogados que querem prestar declarações públicas em processos concretos. A esmagadora maioria é aprovada, alguns só depois de os profissionais justificarem a necessidade de intervir em defesa do cliente. “Os advogados não devem discutir na praça pública o que vão discutir no processo. Se o fazem estão a instigar julgamentos na praça pública”, acredita. A intervenção pública, diz, deve ser excepcional.

Mas nem dentro da Ordem este tema é pacífico. O bastonário Guilherme Figueiredo, que nunca recebeu qualquer recurso de advogados que não foram autorizados a falar, defende que já não faz sentido obrigar os profissionais a pedir autorização para defender publicamente os clientes.

“O que devemos ser é rigorosos com colegas que falam de processos de outros colegas”, sustenta. Por isso, em Janeiro vai lançar um grupo de trabalho para rever os estatutos da ordem. Esta é uma das questões a discutir.