​Edifício Transparente no Porto “coloca segurança das pessoas em risco”

O Edifício Transparente, situado junto à praia Internacional do Porto, pode “provocar danos contra a saúde e a segurança das pessoas", alerta o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A emblemática e polémica estrutura padece de patologias de diversos tipos, "quer de construção quer de manutenção", e algumas são "críticas", segundo um relatório de Setembro, a que a agência Lusa teve acesso.

"As deficiências assumem uma classificação de risco diferenciado, que varia de acordo com a gravidade, medida pelas consequências que podem provocar, quer na saúde e na segurança dos utilizadores, quer no desempenho e vida útil do edifício", lê-se no relatório.

LNEC recomenda "intervenção imediata"

O LNEC classifica algumas das anomalias como "críticas", "pois envolvem um risco que pode provocar danos contra a saúde e segurança das pessoas".

O laboratório "recomenda uma intervenção imediata, no sentido de criar uma solução que previna acidentes e eventuais ferimentos nos utilizadores do edifício".

Considerando que o Edifício Transparente não cumpre as condições legalmente exigidas de segurança e salubridade para espaços daquele género, os peritos afirmam que "o maior risco" decorre de uma situação de incêndio" e que há "aspetos de segurança relativos à caixilharia", em especial aos vidros utilizados, que "têm reflexos directos na segurança dos utilizadores, embora possam não ter consequências imediatas".

O LNEC diz que o edifício apenas possui meios de primeira intervenção contra fogos e que "não há evidência de funcionamento adequado do sistema de segurança contra incêndios, nomeadamente devido à falta de registos de manutenção e à presença de sinalização com deficiências na respectiva unidade central".

"Tratando-se de um edifício recebendo público, recomenda-se que tais sistemas sejam rapidamente reabilitados e colocados em funcionamento em serviço, com a manutenção devida", escrevem os investigadores.

Revisão do plano de emergência

Para o LNEC, "urge implementar" medidas previstas no plano de emergência, bem como proceder à revisão do mesmo, "de modo a ter para o edifício medidas de autoproteção [contra incêndios] que dêem uma resposta plena às exigências impostas na actual legislação".

Os peritos afirmam também que, em caso de incêndio, "há distâncias superiores às permitidas correntemente para atingir uma saída para o exterior, pela existência de vias de evacuação não protegidas e, ainda, pelas características construtivas da rampa exterior de acesso, localizada ao nível da praia".

O LNEC refere também anomalias críticas associadas "à deficiente concepção de caixilharia", designadamente "a falta de comprovação da segurança da fixação dos vidros fixados pontualmente e colados (da fase inicial da construção)" e "a não utilização de vidros laminados em zonas onde estes têm a função de guardas para evitar a queda de pessoas em altura".

Há também irregularidades críticas associadas à deterioração dos materiais de revestimento do ET, "tal como queda de ladrilhos", bem como "guardas soltas e falta de cabos em algumas guardas, deficiências estas que podem permitir a queda de crianças dos pisos superiores para os inferiores, com consequências graves".

Segurança das pessoas em risco

Para o LNEC, as patologias existentes no Edifício Transparente "não põem em causa a normal utilização das lojas, mas colocam em risco a segurança das pessoas" que o utilizam e, consequentemente, "também o funcionamento de cada um dos estabelecimentos integrados no edifício, devido ao incumprimento de alguns aspetos regulamentares previstos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)".

Sinais de ferrugem (oxidação), de falta de manutenção exterior e alguma interior, infiltrações de água e falta de alguma sinalética legalmente exigida são outras apreciações deixadas no relatório.

A Lusa contactou a HotTrade, que tem a concessão do edifício até 2024, para obter esclarecimentos sobre a situação, contudo, fonte da administração afirmou não poder para já prestar quaisquer declarações, porque não foi "ainda informada sobre o relatório".

O Edifício Transparente, projectado pelo arquitecto catalão Solà-Moráles, foi construído no âmbito da Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura. Em 2003, a HotTrade venceu o concurso de concessão, mas o edifício apenas abriu ao público em 2007, depois de obras de adaptação para espaço comercial e de entretenimento.

A proprietária, a Câmara do Porto, tentou alienar o edifício em Fevereiro, fixando como base de licitação 7,9 milhões de euros, mas a hasta pública ficou deserta.

A Lusa contactou a Câmara do Porto, mas até ao momento ainda não obteve uma resposta.