Governo admite baixar portagens no interior para transportadoras

O Governo admitiu esta quinta-feira mudar as portagens no interior do país para transportadoras e dar incentivos fiscais a quem quer viver e abrir empresas nessas regiões, afirmou o ministro Adjunto Pedro Siza Vieira.

Na sua estreia no Parlamento, para apresentar o Orçamento do Estado de 2018 nas áreas que tutela, o ministro garantiu que o executivo “usará todos os instrumentos que tem ao seu dispor” na prioridade que é desenvolver o interior e travar o declínio das últimas décadas.

Pedro Siza Vieira assegurou que o Governo “não deixará de utilizar instrumentos” como “os incentivos fiscais”, a “relocalização de serviços públicos” ou ainda a “revisão das portagens” nas estradas que ligam ao interior.

Depois, em resposta ao deputado do CDS Helder Amaral, o ministro lembrou que este Governo já baixou o valor das portagens, deu mais algumas explicações e afirmou que a nova revisão se destina a “empresas de transportes e de mercadorias”.

Mais uma vez, o ministro não deu pormenores nem detalhou estas medidas de incentivo.

Tendo em conta as solicitações de potenciais investidores, “além da questão fiscal”, há uma necessidade de “mão-de-obra qualificada”, salientando a necessidade do reforço da formação nas zonas mais afastadas dos grandes centros.

Antes, o governante já tinha prometido uma “a majoração de fundos estruturais” como um incentivo para se fixarem empresas nas regiões do interior – a Unidade de Missão de Valorização do Interior está sob a sua tutela além de “a coordenação” entre departamentos governamentais.

O executivo vai também lançar um programa para tentar captar investimento estrangeiro para o interior do país, de forma a travar o declínio dessas regiões e atrair pessoas e empresas, afirmou Pedro Siza Vieira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Este dossiê, em articulação com Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) vai ser tratado numa reunião do Governo com entidades locais, em 24 de Novembro, em Santa Comba Dão, distrito de Viseu.

Para o seu ministério “algo peculiar” (não tem secretários de Estado, por exemplo), Pedro Siza Vieira promete ter o “foco no investimento” para inverter o já “ciclo de declínio da população” e do desemprego tentando “atrair emprego” e “atrair investimento”.

Além disso, e para coordenar departamentos, pretende também “articular estratégias com actores locais”.