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Governo. Utilização do Panteão Nacional vai ser "fortemente restringida"

14 nov, 2017 - 16:56

Vem aí uma nova regulamentação para usos privados de espaços museológicos e de "memória da nação".
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O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse esta terça-feira que a utilização do Panteão Nacional, à semelhança de outros monumentos que "honrem a memória da nação", será "fortemente restringida", no âmbito da revisão da sua regulamentação.

Luís Filipe Castro Mendes anunciou uma nova regulamentação para usos privados de espaços museológicos e de "memória da nação", sem entrar em pormenores, especificando apenas fortes restrições para o Panteão Nacional, em Lisboa, e monumentos similares.

O ministro da Cultura falava à entrada da Academia das Ciências de Lisboa, onde vai assistir ao encerramento do colóquio "O Ensino da Literatura".

A revisão do Regulamento de Utilização de Espaços, nos serviços dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), foi anunciada pelo Ministério da Cultura no sábado passado, na sequência de informações que davam conta da realização de um jantar para convidados, no encerramento da Web Summit, na noite de sexta-feira, no Panteão Nacional, em Lisboa.

O comunicado divulgado no sábado pelo Ministério da Cultura anunciava a revisão do despacho, no sentido de proibir "a realização de eventos de natureza festiva, no Corpo Central do Panteão Nacional".

A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objectivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, pelo despacho n.º 8356, de 27 de Junho, que inclui uma tabela de preços e prevê a realização de outras actividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico-patrimoniais".

Em Maio de 2016, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do estatuto de panteão nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

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  • Que vergonha!
    15 nov, 2017 Santarém 23:12
    Fortemente restringida, quer dizer que ainda poderão por lá passar umas festas talvez de carnaval, quem sabe?
  • Pedro Godinho
    14 nov, 2017 Lisboa 18:18
    Este Governo não para de surpreender. Depois de vários jantares organizados no Panteão com a chancela deste (des)governo e depois de estarem em funções há já 2 anos, descobriram que existe uma legislação desde 2014, que agora vão alterar/revogar, por permitir uma aplicação indigna!! E o Marcelo ajuda a compor o ramalhete!! Estranha forma de vida.