28 out, 2017 - 12:02
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O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, delegou na sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções e competências do presidente do governo da Catalunha cessante, Carles Puigdemont.
Este procedimento consta no decreto real que designa os órgãos e autoridades encarregadas de dar cumprimento às medidas acordadas para a Catalunha na aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.
Neste texto, publicado esta manhã no Diário Oficial do Estado, está determinado que o Presidente do Governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat da Catalunha previsto no estatuto.
No entanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções na vice-presidente, de acordo com o que está estabelecido na lei do Governo.
Esta norma permite que o presidente do Governo possa delegar competências próprias em favor de seu vice-presidente e de ministros.
O parlamento regional da Catalunha aprovou na sexta-feira a independência da região de Espanha, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a Assembleia Regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam.
Quase ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado aprovava a intervenção na autonomia catalã, tendo o Governo espanhol reunido em seguida para aprovar as medidas para restituir a legalidade institucional na região.
O Governo central anunciou ao fim do dia de sexta-feira a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de Dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.
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