26 out, 2017 - 23:59
O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, garante que vão ser disponibilizados, a partir de segunda-feira, apoios aos agricultores na ordem dos 500 milhões de euros.
"Solicitei à União Europeia para acudir aos problemas de tesouraria dos agricultores portugueses, decorrentes da seca, uma autorização extraordinária para podermos antecipar pagamentos (...) a comissão autorizou que pagássemos até 70%, o que equivale a um montante global na ordem dos 500 milhões", referiu, à margem de uma audição parlamentar da comissão de agricultura.
Capoulas Santos acrescentou que os montantes que vão ser atribuídos inserem-se no âmbito das ajudas que a Política Agrícola Comum (PAC) destina aos agricultores.
O governante referiu também no Parlamento que vão ser entregues até 4.500 toneladas de ração para animais e disponibilizadas linhas de crédito até cinco milhões de euros.
Capoulas Santos garantiu que serão disponibilizadas 600 toneladas de rações para animais e adiantou que esse valor pode vir a chegar às 4.500 toneladas.
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, acrescentou que vão estar disponíveis linhas de crédito de cinco milhões de euros, a atribuir em função do efectivo pecuniário, sublinhando que serão concedidos 180 euros por cada bovino e 40 euros por ovino.
Capoulas assegurou ainda que o projecto-piloto do cadastro vai começar em Novembro, permitindo o registo das propriedades rústicas de forma gratuita durante o período de um ano.
O processo vai arrancar "a partir de 2 de Novembro, uma vez que dia 1 é feriado", indicando que todos os proprietários que queiram legalizar os seus prédios rústicos têm "um balcão único disponível nas conservatórias do registo predial, onde poderão proceder a essa legalização sem custos".
O ministro lembrou que a proposta do Governo para a criação de um sistema de informação cadastral simplificada pretendia avançar "imediatamente em todo o país" durante dois anos e meio, mas a Assembleia da República decidiu no sentido da implementação de um projecto-piloto em dez municípios durante um ano.
O projecto-piloto integra os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
Na perspectiva do ministro da Agricultura, um dos obstáculos ao registo de pequenas parcelas era "o custo burocrático, que muitas vezes era superior ao preço do próprio terreno".
Recordando que o cadastro está previsto "há décadas", Capoulas Santos disse que o sistema de informação cadastral simplificada vai ser "uma forma mais simples de identificar as propriedades".
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