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​Acórdão polémico. "Violência das críticas” não ajuda vítimas, diz presidente do Supremo

26 out, 2017 - 16:44

António Henriques Gaspar mostra-se contra “subjectividade excessiva” em acórdãos judiciais, mas também contra a "intensidade e a violência" das críticas ao juiz.

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) diz que “crenças pessoais”, “estados de alma” ou “formulações da linguagem de subjectividade excessiva” não são “prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência”. Mas António Henriques Gaspar também considera que “a intensidade e a violência das críticas não é um bom serviço para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vítimas".

Na tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, e sem querer falar de qualquer caso em concreto, Henriques Gaspar acabou por comentar o acórdão polémico no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, o que tem sido alvo de várias críticas ao longo dos últimos dias.

“As considerações marginais, quando não mesmo destituídas de qualquer sentido, desviam a atenção do rigor da substância, induz em incompreensões ou violência crítica e apagam qualquer hipótese de ler a justiça das decisões”, disse Henriques Gaspar.

No entanto, o presidente do STJ alertou que “a violência das críticas” feitas nos últimos dias àquele acórdão da Relação do Porto não é bom serviço nem para a justiça “nem para a defesa das vítimas”.

Durante o seu discurso, Henriques Gaspar, e sublinhando não poder falar deste caso em concreto, assinalou que “para construir a confiança a justiça deve comunicar, e comunica, através dos actos escritos, as decisões dos tribunais”, realçando, porém, que esta comunicação “exige sobriedade e vigilância semântica”.

O Conselho Superior de Magistratura instaurou um inquérito ao juiz relator do acórdão, Neto de Moura, e as questões nele suscitadas deverão ser apreciadas pelo plenário do Conselho, na reunião de 5 de Dezembro.

No polémico acórdão, datado de 11 de Outubro, o juiz relator invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou o recurso à Bíblia na fundamentação do acórdão.

O novo presidente do Tribunal da Relação do Porto foi empossado esta quinta-feira, no Palácio da Justiça daquela cidade, para um mandato de cinco anos. Sucede a Henrique Araújo, que exercia as funções desde Junho de 2015 e que, entretanto, passou a integrar o corpo de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

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  • F Soares
    26 out, 2017 A da Gorda 23:24
    ... Não ajuda vitimas mas pode retirar um juiz muito duvidoso do sistema.!
  • 26 out, 2017 22:15
    O que não ajuda as vítimas são considerandos insultuosos e descriminatorios que dão náuseas a qualquer mulher. As críticas não ajuda e o juiz
  • MASQUEGRACINHA
    26 out, 2017 TERRADOMEIO 22:06
    Está enganado. Não só a violência das críticas presta um excelente serviço à justiça, recordando-lhe para que serve e quem serve, como é a última linha de defesa das vítimas - que podem não ter justiça, serem até alvo de um verdadeiro discurso de ódio por quem era suposto defendê-las, mas têm o conforto da solidariedade das pessoas civilizadas e mentalmente equilibradas. Depois, o que é a "violência das críticas"? Milhares e milhares de assinaturas numa petição é, deveras, violento. Dezenas, centenas, de opiniões veiculadas por personalidades de reconhecido mérito, também. Sabendo que o que disse ia ser amplamente mediatizado, usou palavras como "violência" e termos como "sobriedade e vigilância semântica", para nos tentar manipular e diminuir. O que este senhor finge que não entende é que as pessoas já descobriram que os juizes também são gentinha mortal, que tem que trabalhar para viver, uns mais competentes, sensatos e meritórios que outros. De facto, são, apenas e só, funcionários públicos, pagos pelos nossos impostos e obrigados a prestar-nos contas - e não seres ungidos. As pessoas não são críticas "violentas", estão é fartas de atropelos e de tragicomédias e de dixits-está-dito e de poeira nos olhos. De falsas respeitabilidades e fátuas superioridades e reis que vão nus estão as anedotas cheias. Deviam era crescer e fazer aquilo para que são pagos: aplicar a lei. De resto, é meter a viola no saco ou procurar ajuda especializada.
  • Alberto Afonso
    26 out, 2017 Lisboa 21:09
    Exmo. Senhor António Henrique Gaspar Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Quando uma pessoal se revolta perante um Acórdão que merecia ter objetividade e imparcialidade, mesmo sabendo que quem redigiu tal Acórdão é um ser humano e, como tal, imperfeito, não é tolerável que os juízes que assinaram o dito Acórdão, recorram à Bíblia e ao Código Penal de 1886, para justificar a violência cometida pelo marido e pelo amante sobre a mulher que teve relação extraconjugal. Mais revoltante é perceber que o Conselho Superior de Magistratura, inicialmente, começou por ignorar a gravidade subjetiva do Acórdão, mas diante da pressão exercida pla opinião pública (não para desvirtuar a Lei e a Justiça), resolveu intervir, para abrir um Inquérito ao Acórdão polémico e respetivos relatores. Por isso, senhor Presidente do STJ, não entendo a chamada de atenção para quem exprimiu a sua indignação de forma veemente, ao ler no referido Acórdão, o recurso à Bíblia (Antigo Testamento) e ao Código Penal de 1886, que segundo o Juiz Joaquim Neto de Moura e a juíza Maria Luísa Arantes, ..." ainda não foi há muito tempo que a lei penal (de 1886) punia...", o que significa que, para os senhores juízes atrás referidos, 131 anos nada significam, desde que sirvam para achincalhar uma mulher vítima de extrema violência. Adúltera? Quem sou eu para julgar? Quem somos nós para julgar? Mulher vítima de violência? A Justiça,com este Acórdão vingativo e insensível, puniu uma mulher apenas por ser mulher.
  • Manuel Sá
    26 out, 2017 Porto 20:48
    Um dos motivos da "violência das críticas" é a falta de humanismo da parte desse juíz. Se se tratasse de uma filha dele, com certeza que seria mais humano.
  • melough
    26 out, 2017 Faro 20:03
    Nota negativa para o Conselho da Magistratura. Quanto ao Juíz dá vontade de rir...........enfim, é um exemplo mau da nossa Justiça.
  • Lucas
    26 out, 2017 Lisboa 19:40
    Violência é um Juiz em pleno séculoXXI fundamentar a sua sentença em pressupostos com séculos e com pressupostos de civilizações bárbaras.Este juiz supostamente devia ter passado por alguma escola do EI.
  • Carlos Gonçalves
    26 out, 2017 Seixal 19:39
    "intensidade e a violência" das críticas ao juiz????? Se não fosse dramático seria para rir.... Então e a intensidade e a violência dos acórdãos (sim, que não foi só um) não conta? E o que mais me espanta e indigna é que seja também uma mulher a subscrevê-los!!!
  • PAULO
    26 out, 2017 LISBOA 19:35
    antonio henriques gaspar mais um parvo no sistema juducual portugues
  • jose
    26 out, 2017 Santo Tirso 19:32
    Pois é!...Este sr. presidente, como todos os presidentes, querem agradar a "gregos e a troianos"...É contra a falta de "sobriedade e vigilância semântica"...Lindo!...Mas condena a "violência das críticas"...Tadinho!... Quer dizer: O juiz saloio deveria ter arranjado outra palavras (semântica) para justificar o injustificável...Para quando um exame de educação cívica e outro de Constituição a todos os juízes e não só?...