25 out, 2017 - 21:03
O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) determina a instauração de inquérito ao juiz Neto de Moura, que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.
A notícia foi confirmada à Renascença por comunicado do Conselho Superior de Magistratura.
"Para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho", indica o comunicado.
Em causa um polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, datado de Outubro do ano passado.
No acórdão, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.
O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.
Os argumentos do juiz foram tornados públicos no último fim-de-semana e geraram uma onda de indignação e críticas.
Questionado esta quarta-feira pelos jornalistas, o Presidente da República não comentou, em concreto, o polémico acórdão, mas lembra que os juízes devem cumprir a Constituição de 1976 e as leis dela decorrentes e não outras.
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