Quase 18 mil famílias vivem com carências habitacionais

O Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, tendo sido identificadas perto de 18 mil famílias com carências habitacionais.

A informação foi avançada esta terça-feira no Parlamento, pela a secretária de Estado da Habitação.

"O que nos preocupa são os 44 municípios que ainda não iniciaram o preenchimento" do inquérito, acrescentou Ana Pinho, acrescentando que os restantes municípios já iniciaram o processo, mas ainda não submeteram a informação.

As Câmaras Municipais tinham de entregar até 31 de Julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, mas o Governo decidiu prolongar o prazo até ao final do ano para garantir que esse levantamento tivesse a representatividade de todos os municípios.

Amadora, Odivelas, Loures, Seixal e Almada (na Área Metropolitana de Lisboa), Espinho, Maia e Matosinhos (na Área Metropolitana do Porto), são os municípios que ainda não concluíram o programa.

Dos 149 municípios que submeteram o inquérito, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699 agregados familiares" em condições precárias.

Questionada na audição parlamentar na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Ana Pinho afirmou "o número de carências face a 2013 baixou 44%".

Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, foi recomendado pelo Parlamento ao Governo, a 17 de Fevereiro, que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.

No início do ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".

"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.