Confederação de Comércio defende redução da TSU

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende uma redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas como forma de financiamento e garantia da sustentabilidade futura do Sistema de Segurança Social.

Num documento-resumo recentemente entregue ao Presidente da República, a Confederação defende a redução da TSU patronal para trabalhadores com o Salário Mínimo ou pouco acima. O estudo garante que a redução da carga contributiva seria compensada com a criação de emprego e consequente crescimento dos descontos para a Segurança Social e IRS.

De acordo com a proposta, a maioria dos sectores e empresas de serviços teriam uma redução na carga contributiva para a Segurança Social e poderiam criar mais emprego. Contas feitas – refere o documento – uma redução de 10 pontos percentuais na TSU provocaria uma redução do custo médio do trabalho na ordem dos 8%, a curto prazo. E poderia gerar a criação líquida de 200 mil postos de trabalho.

Segundo a Confederação, esta medida poderia ser aplicada aos trabalhadores que auferem a uma remuneração bruta igual ao Salário mínimo, variando entre 13,75, dez e cinco pontos percentuais. E que iria diminuindo progressivamente para os trabalhadores cuja remuneração se situasse entre o salário mínimo e um chamado “ponto de saída” equivalente a 1,2, 1,3 ou 1,4 vezes a remuneração mínima.

O estudo aponta como exemplo uma redução de 10 pontos percentuais no salário mínimo de 2015 – que era de 505 euros – degressiva até uma remuneração base de 656 euros teria causado uma redução média do custo de trabalho de 2,7%, o que levaria a uma criação líquida de emprego estimada entre 43 e 78 mil postos de trabalho. Com os consequentes descontos para a Segurança Social e Fisco, e poupança nas prestações de desemprego e outros apoios sociais.

Além disso, a organização liderada por Vieira Lopes defende uma modulação da Taxa Social Única conforme as empresas criem emprego mais ou menos sustentável, de forma a desincentivar a precariedade.

Finalmente, a CCP defende a promoção de um sistema alargado de pensões complementares de base profissional e pessoal, de adesão voluntária ou semi-automática de forma a assegurar a substituição de rendimentos após a reforma. Já que a tendência é que as pessoas vão tendo pensões cada vez mais afastadas do valor dos salários que auferiam na vida activa.