​Inquérito a Sócrates fica concluído até 20 de Novembro, garante PGR

A procuradora-geral da República revelou esta sexta-feira que o despacho final do inquérito Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está em "fase avançada de elaboração" e que o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas à saída da sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, onde participou na abertura do Colóquio "Corrupção: Investigação e Julgamento".

Além de indicar que o despacho final do inquérito Operação Marquês está a ser finalizado e que o último prazo fixado (20 de Novembro) para a sua conclusão será cumprido, a PGR revelou que a equipa de procuradores que investiga o caso integra já um magistrado designado para assumir a representação do Ministério Público (MP) em julgamento, na eventualidade de o caso chegar à barra dos tribunais.

"Já há muito tempo que foi designado para a equipa [de procuradores] da Operação Marquês um magistrado que vai assumir o julgamento", disse Joana Marques Vidal, ressalvando que isso, obviamente, na eventualidade de haver acusação e o processo chegar ao tribunal.

A PGR notou que pretende que essa metodologia seja regularmente aplicada aos casos de criminalidade económica mais complexa, observando que no julgamento do processo sobre os “vistos gold” quem está a assumir a representação do MP é um magistrado que foi designado para o efeito ainda na fase de investigação/inquérito.

Equipas mistas

Na abertura do Congresso, Joana Marques Vidal realçou a necessidade de o MP apostar, nas investigações mais complexas sobre corrupção e criminalidade económico-financeira, em equipas mistas que integrem não só outros órgãos de polícia criminal, mas também entidades que disponham de conhecimento aprofundado sobre determinadas matérias específicas.

Assim, além da colaboração da Polícia Judiciária, PSP, GNR, Autoridade Tributária, a PGR entende que o MP deve procurar, nessas investigações mais difíceis e complexas, o conhecimento técnico de elementos do banco de Portugal e da CMVM, por exemplo.

Joana Marques Vidal salientou que o recurso a equipas alargadas de investigação já é prática habitual no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tendo sido também aplicado no caso da Operação Marquês.

Questionada sobre a polémica que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, acusado na Operação Fizz de corrupção activa mas que alega que não foi notificado e que goza de imunidade, a PGR prometeu que o MP dará resposta a todas as questões técnico-jurídicas processuais que sejam levantadas naquele processo concreto, que foi enviado para julgamento.

Joana Marques Vidal confirmou que deu entrada na Procuradoria um pedido de parecer do primeiro-ministro, António Costa, sobre a situação processual de Manuel Vicente e que o mesmo foi distribuído e será "objecto de avaliação".

Quanto à possibilidade do futuro parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) se tornar, ou não, vinculativo para o procurador titular da Operação Fizz, a PGR explicou que isso depende de decisões que vierem a ser tomadas, incluindo por si, pelo que "está tudo em aberto".

A defesa de Manuel Vicente não se conforma com a acusação e pronúncia do antigo presidente da petrolífera Sonangol no caso que envolve a alegada corrupção do procurador do DCIAP Orlando Figueira, invocando nulidades do processo e o facto de o dirigente angolano não ter sido notificado das graves imputações que lhe são feitas pelo MP português.

Joana Marques Vidal foi também confrontada com o recente arquivamento do inquérito extraído do chamado processo das Secretas, que tentava apurar a veracidade de as secretas fazerem escutas ilegais, tendo a PGR admitido que o encerramento da investigação teve por base a impossibilidade de o MP aceder a matéria que se encontra em segredo de Estado e que o primeiro-ministro se recusou a levantar.

Questionada se em Portugal o segredo de Estado se sobrepõe aos poderes de investigação do MP e ao próprio Estado de direito democrático, a PGR desdramatizou a situação, dizendo que em diversos Estados há matérias que são classificadas de "secretas" e que durante muitos anos ninguém pode aceder às mesmas.

No caso do inquérito à actuação das Secretas, Joana Marques Vidal vincou que a "lei do país", feita pela Assembleia da República, foi cumprida pelo magistrado que dirigiu a investigação, reconhecendo implicitamente que o segredo de Estado não permitiu ir mais longe.