19 set, 2017 - 14:01
A eleição, pelo parlamento, do provedor de Justiça, do conselho de fiscalização das “secretas” e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está agendada para 13 de Outubro.
Estas escolhas obrigam a um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD, o que não foi ainda possível desde há meses, dado que a eleição faz-se por dois terços dos deputados.
O agendamento foi feito pela conferência de líderes, esta terça-feira ao fim da manhã, na Assembleia da República.
Além do provedor de Justiça, da ERC e do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), os deputados devem ainda eleger membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é eleito por maioria absoluta de votos.
O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN é eleito por método de Hondt, o mesmo acontecendo com a comissão de protecção de dados.
O debate do primeiro-ministro no parlamento perde, até Novembro, a sua periodicidade quinzenal devido à discussão do Orçamento do Estado de 2018.
Assim, e antes do interregno desse mês, António Costa vai ainda responder aos deputados a 12 de Outubro, na véspera de ser entregue o Orçamento do Estado.
No dia seguinte, e além da entrega do OE2018, o plenário vai ainda debater a reapreciação do decreto-lei sobre a Carris, vetado pelo Presidente da República, em Agosto.
Em discussão estarão igualmente três relatórios - o de Segurança Interna de 2016, o da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e outro sobre a igualdade de oportunidades no trabalho entre homens e mulheres.
O calendário parlamentar foi ajustado devido ao feriado do 5 de Outubro, antecipando-se as sessões plenárias para os dias 2 e 3 de Outubro.
Até essa data, a Assembleia da República suspende os seus trabalhos devido à campanha eleitoral das autárquicas de 1 de Outubro.
Nos dois dias, 2 e 3 de Outubro, estão agendados projectos do PSD sobre o sistema de informação cadastral simplificado, a reapreciação parlamentar do Bloco sobre o mesmo tema a outra, do CDS, acerca do Rendimento Social de Inserção.
Para dia 03 está prevista a discussão de uma resolução do PCP em que recomenda o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros já em 2018.
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