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Opinião

Muitos novos desafios

18 set, 2017 - 10:45 • Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, ex-secretário-geral da CGTP

Os debates destas autárquicas estão carregados de interpelações novas.
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As eleições autárquicas são eleições cruciais na densificação da democracia. O seu caráter local propicia a proximidade dos cidadãos com os milhares de candidatos aos órgãos autárquicos e, a partir daí, interpelações diretas sobre os problemas vividos pelas pessoas no seu dia a dia e sobre as diversificadas questões inerentes ao papel e responsabilidades de um município ou de uma freguesia. A mobilização para o voto é, pois, crucial para uma democracia mais participada e robusta.

Os resultados das próximas autárquicas vão trazer-nos novos dados para a leitura da vitalidade de cada força política, e podem indicar potenciais alterações na relação de forças Esquerda/Direita e entre os diversos partidos. Já tivemos ciclos políticos a terminar ou a iniciar-se em decorrência de resultados de autárquicas. Não se perspetiva a repetição desse cenário, mas disporemos de elementos para aferir a solidez de algumas lideranças e, em particular, o estado de saúde, a força e as condições do Governo, dos partidos que lhe dão apoio parlamentar e muito especialmente dos partidos da Direita, com vista à definição de estratégias para a segunda parte da legislatura.
Entretanto, os debates destas autárquicas estão carregados de interpelações novas. Têm sido transferidas para as autarquias novas responsabilidades em áreas importantes como, por exemplo, o ensino, os transportes, as comunicações e as mobilidades. Ao mesmo tempo, grandes questões de caráter mais geral e estratégico, colocadas à sociedade e ao país como um todo – em áreas que vão da resposta aos problemas climáticos e ambientais até ao planeamento territorial e florestal, à melhoria dos serviços públicos, às soluções demográficas e à recomposição de relações entre gerações – carecem de respostas no espaço de ação dos municípios e das freguesias. E é imprescindível discutir-se que modelo de desenvolvimento e de coesão social e territorial queremos para Portugal.
Por fundadas razões, o turismo está presente nos debates. Ele é um dos motores da atual recuperação do emprego e da atividade económica mas, com a sua evolução entregue aos voláteis apetites do mercado, arriscamo-nos a ter a estrutura económica do país dependente de um setor tendencialmente de baixos salários e baixa produtividade e muito vulnerável às conjunturas externas. Há que evitar efeitos perversos em múltiplas esferas da nossa vida coletiva. Ou avança uma estratégia política que enquadre o turismo e o articule com a revitalização de outros setores, ou teremos um modelo de desenvolvimento profundamente enviesado.
A desertificação e o abandono do interior do país tem sido tema presente, mas mais lembrado pelas tragédias dos incêndios. Assuma-se que a ocupação do território não será promovida apenas com investimentos infra-estruturais e que, por essa via, não se estancará a emigração, a fuga das populações para o litoral, o envelhecimento e o desordenamento territorial.
Portugal necessita de uma estratégia de criação de emprego produtivo que assuma também a profunda relação entre emprego qualificado (público e privado) e a ocupação territorial, que favoreça novos modelos de consumo e de produção não submetidos à obsessão pelo lucro imediato, feito a todo o custo e apenas a favor de alguns. O Estado tem de ter nele um papel ativo e não ser mero “facilitador” de investimento.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
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