Se juízes fizerem greve, saberão respeitar o direito ao sufrágio, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça considera que os juízes, caso façam greve a 3 e 4 de Outubro, não deixarão de cumprir serviços que resultam de direitos fundamentais, incluindo o direito ao sufrágio.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no final da cerimónia de abertura, em Lisboa, do curso de formação inicial no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 126 candidatos a magistrados do Ministério Público e 42 candidatos a juízes.

Segundo a ministra, se a greve dos juízes se vier a realizar, "haverá serviços que os juízes cumprirão", observando que estes, tendo elevado "sentido de responsabilidade", saberão "respeitar as exigências decorrentes do respeito pelos direitos fundamentais".

Questionada sobre se a greve dos juízes não iria afectar a validação dos boletins de voto das eleições autárquicas, que se realizam a 1 de Outubro, Francisca Van Dunem sublinhou que os direitos fundamentais "não têm só a ver com a liberdade física", pois "passa também pelo sufrágio".

"O direito ao sufrágio é um direito fundamental", enfatizou a ministra, acrescentando "estar convencida que os juízes terão essa ponderação".

A ministra admitiu que, neste momento, não decorrem negociações sobre os Estatutos dos Juízes com a Associação Sindical que os representa, mas que, se houver alguma alteração, divulgará tal facto.

Confrontada com a crítica da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de que a ministra da Justiça está "manietada" pelo Ministério das Finanças, Francisca Van Dunem replicou que o Governo actua "como um todo" e que "nunca trouxe para o exterior os debates que teve com os juízes", pelo que nunca trará para a discussão pública "pormenores das negociações".

A ministra da Justiça disse, ainda, que a realização ou não da greve "só depende" dos juízes e que o Governo nunca pôs em causa o exercício desse direito pelos magistrados.

Indagada sobre se quando desempenhou as funções de magistrada alguma vez fez greve, Francisca Van Dunem iniciou a frase "enquanto magistrada trabalhei sempre...", para depois interromper e, com um sorriso, justificar: "não falo sobre isso", antes de entrar no carro oficial.

Antes, a ministra da Justiça garantiu que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) não vai ser transferido para o antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, como chegou a ser admitido pela sua antecessora no cargo.

Quanto ao destino a dar às instalações que estão vazias na Boa Hora, Francisca Van Dunem limitou-se a dizer que serão inseridas num "projecto global" relacionado com as alterações que terão de ser feitas nos tribunais.

Um total de 126 candidatos a magistrados, 84 do Ministério Público e 42 judiciais, iniciou hoje o curso de formação inicial para os tribunais judiciais, numa sessão que contou com intervenções do director do CEJ, João Silva Miguel, e do antigo magistrado e ministro da Justiça Laborinho Lúcio. Presente esteve também a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Os 126 candidatos a magistrados foram seleccionados entre 984 juristas que concorreram e prestaram provas escritas e orais, além da avaliação psicológica, sendo admitidos na formação que agora se inicia como auditores de justiça, segundo o Ministério da Justiça.

A formação inicial no CEJ decorrerá até 15 de Julho de 2018 e será seguida de formação nos tribunais, tendo esta sido encurtada para os futuros magistrados do Ministério Público, terminando a 31 de Dezembro de 2019.

Segundo dados do MJ, este ano e em 2016 entraram no Centro de Estudos Judiciários 252 auditores de justiça, estando já 76 nos tribunais.

Destes, 18 são juízes, 19 procuradores-adjuntos auxiliares e 39 juízes auxiliares nos tribunais administrativos e fiscais.