Tecnoforma. Arquivado processo que envolvia Passos e Relvas

O Ministério Público arquivou o caso “Tecnoforma”, que envolvia Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas. A informação foi avançada pelo Observador e confirmada por um comunicado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O processo era por suspeitas de corrupção, abuso de poder, participação económica e prevaricação, através da empresa Tecnoforma.

Segundo o despacho, “parte dos factos (…) já se encontravam prescritos três anos antes do seu conhecimento público e da abertura do inquérito pelo Ministério Público”.

O Ministério Público concluiu que "não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local".

No que respeita à utilização de fundos comunitários em acções de formação desenvolvidas pela Tecnoforma no âmbito do Programa Foral, também o DCIAP entendeu não existirem "elementos que permitam imputar à Anafre e à Tecnoforma a prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia".

"Não permitindo a matéria factual apurada concluir pela existência de conduta criminal, foi determinado o arquivamento dos autos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos", conclui o despacho.

O inquérito foi aberto por ordem da então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, depois de várias notícias na comunicação social darem conta de alegados favorecimentos à empresa Tecnoforma, ligada a Passos Coelho. Os crimes teriam acontecido quando Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004, mas o inquérito só foi aberto em 2012, era Passos Coelho primeiro-ministro.