Juízes marcam greve para 3 e 4 de Outubro e explicam porquê

Os juízes convocaram uma greve para os dias 3 e 4 de Outubro, foi anunciado esta sexta-feira pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). A paralisação acontece dois dias depois das eleições autárquicas de 1 de Outubro.

Em causa nesta greve está a revisão do estatuto profissional, nomeadamente a inclusão de um aumento do suplemento salarial.

"O Governo mantém-se irredutível e não discute com os juízes o estatuto na sua integralidade", lamenta a ASJP.

Para os representantes dos juízes, "o estatuto continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função".

A ASJP lamenta o "ruidoso silêncio" do Governo e vai solicitar, "de imediato, audiências a todos os grupos parlamentares".

Os juízes acusam o Governo de desconsideração ao ter deixado de fora da negociação do estatuto matérias salariais e de progressão na carreira, entre outras matérias. João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, respondeu a algumas questões da Renascença.

Porquê uma greve a 3 e 4 Outubro?

Não escondemos que quisemos, simbolicamente, marcar o protesto para o período da validação e confirmação das eleições autárquicas e manifestar o nosso desagrado face ao desrespeito político para com o judiciário. Acreditamos que possam existir atrasos na validação dos resultados das eleições autárquicas. Não podemos estar sempre num patamar de respeito e integridade negocial e não podermos simbolicamente demonstrar a insatisfação quando não somos respeitados.

Porquê a greve?

Fizemos uma carta ao primeiro-ministro e ficámos a aguardar que houvesse ainda alguma capacidade de resposta, qua não houve. Neste momento, virámos a página e ao mesmo tempo pretendemos abri-la com a Assembleia da República e dizer que continuamos disponíveis, junto do órgão competente para discutir o estatuto dos juízes, para ultrapassarmos este impasse e chegarmos a um consenso. O Governo não tem sensibilidade para a justiça, esperemos que os partidos, mesmo os que no passado tiveram responsabilidade nesta matéria, exista capacidade para chegarmos a uma solução favorável.

Podem os juízes fazer greve?

Todas as opiniões são legítimas e é normal num estado democrático. A questão já foi apreciada pelo Conselho Superior da Magistratura, que no passado já deliberou que existe a possibilidade dos juízes fazerem greve. Considerou que os juízes são titulares de órgãos de soberania e exercem-no numa carreira com exclusividade absoluta e integral. Podem defender a sua carreira e posição institucional. Há uma ligação incindível entre o que é profissional e o que é soberania.

[notícia actualizada às 20h02]