Pesca ilegal. Armador português já pagou multa

O Governo está a acompanhar o caso da traineira portuguesa apresada em França por pesca ilegal. Segundo a ministra do Mar, o problema “poderá estar resolvido em breve”.

“Neste momento, já foi desembarcada toda a pescaria ilegal que tinha sido efectuada, já foi tornada a embarcar a que era permitida e o armador já pagou a coima correspondente”, afirmou Ana Paula Vitorino na Manhã da Renascença.

A multa pelas infracções em causa pode chegar aos 22.500 euros, mas desconhece-se ainda o valor pago pelo armador.

Segundo a ministra, o Governo tem estado “em contacto com o armador e seus representantes em França, bem como com as autoridades francesas. A DGRM [Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] tem estado em contacto com a sua congénere”.

A embarcação de pavilhão português foi apresada no porto de Lorient, em França. A bordo tinha 30 toneladas de atum rabilho e tubarão-sardo, espécies cuja pesca está proibida.

"Devido à gravidade das infracções, o navio ficou no porto de Lorient. Foi apresado e o pescado apreendido", refere um comunicado da Direcção do Departamento dos Territórios e do Mar (DDTM, em francês), de Morbihan.

Ministra quer o país e o mundo a defender os oceanos

“A pesca por um mar sem lixo” é o nome do projecto que começou em Peniche há dois anos, já foi alargado à ilha da Culatra e chega esta quinta-feira a Aveiro.

Os resultados, diz Ana Paula Vitorino, têm sido “espectaculares".

“Tivemos a adesão de 66 embarcações, 419 pescadores, o que é fantástico. Foram entregues 118 contentores a embarcações e recolhidos cerca de 160 mil litros de plástico e quase mil litros de resíduos indiferenciados. É espantoso, porque se não fosse este projecto, estes milhares de resíduos teriam ido para o mar e estariam neste momento a ser engolidos por peixes e a prejudicar a qualidade do nosso peixe”, refere na Renascença.

Tem noção da percentagem que já estava no mar e a produzida pelos próprios pescadores?

A maior parte destes resíduos são produzidos por outros, já estariam no mar. A parte produzida pelos pescadores é menos de 50% daquilo que é recolhido. Diria até que o que já estava no mar ultrapassa os 60% daquilo que é recolhido, porque na realidade temos comportamentos ao nível mundial que não são de quem preserva o ambiente.

Se tivermos em conta que uma garrafa de plástico demora quase 500 anos a desaparecer ou que uma beata de cigarro leva de um a cinco anos a ser reciclada, são demasiados anos para que não tenhamos de tomar consciência de que não podemos estar a prejudicar o oceano, porque o oceano é fonte de vida.

E quando é que este projecto vai ser alargado a todo o país?

Prevemos que até 2020 tenhamos um total de 16 portos. Este ano, só vamos introduzir mais três portos, para o ano para mais quatro, em 2019 mais quatro portos e, em 2020, mais quatro. Ou seja, pretendemos, no espaço de cinco anos, ter estendido este projecto a todos os portos do país, sendo que temos de o fazer de forma progressiva, porque tem que se acompanhar, não só a recolha a bordo e em terra dos resíduos, como através de acções de formação.

Mas continua a ser mais difícil controlar os grandes navios que por vezes lavam os seus contentores em alto mar...

É verdade. E por isso também é necessário que este projecto não seja feito só em Portugal mas ao nível mundial. Um dos objectivos do Ocean’s Meeting, que é uma conferência que vamos realizar no início de Setembro, é precisamente sensibilizar todos os países – os costeiros, mas também aqueles que, não sendo costeiros, têm frotas internacionais – para a necessidade e urgência deste tipo de iniciativas.

O mar é global, o oceano é global e portanto só ao nível global é que temos soluções abrangentes e definitivas. Nós contribuímos com a nossa parte, quer com estes programas, quer promovendo e acolhendo iniciativas de nível mundial para sensibilizar e ter acções concretas e fazer com que os países assumam compromissos concretos relativamente à limpeza do oceano.