Autarquias garantem que pode caçar-se em Mértola e Almodôvar

Os autarcas de Mértola e de Almodôvar (Beja) garantem que se vai poder caçar nas zonas florestais locais, no domingo, por indicação da GNR e por ausência de planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Almodôvar e Mértola são dois dos três concelhos do distrito de Beja, o outro é Odemira, abrangidos pela declaração de calamidade pública com efeitos preventivos, decretada pelo Governo e em vigor até segunda-feira, em 155 concelhos do país.

A GNR anunciou, na sexta-feira, que esta declaração inclui a proibição da prática de caça, cuja época abre no domingo, assim como pesca desportiva e outras actividades.

Em Mértola, o presidente da câmara, Jorge Rosa, disse à agência Lusa que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios que existia no concelho "está caducado" e a revisão aguarda aprovação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

"Neste momento, o antigo está caducado, porque acabou o prazo" de vigência, e "foi revisto", mas essa revisão "ainda não foi aprovada pelo ICNF", assumiu o autarca, que disse que a sua "interpretação, que é também a da GNR", é a de que "se pode caçar", no domingo, dia de abertura da época de caça.

Quanto ao presidente da Câmara de Almodôvar, António Bota, que está a cumprir o primeiro mandato, revelou que o concelho não dispõe de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

"Não temos plano. A gestão anterior não teve tempo para o fazer e, agora, estamos a trabalhar no plano. Já enviámos uma versão para o ICNF, há algum tempo, e estamos à espera que exista uma resposta", afirmou.

Segundo o autarca, a caça" é permitida", no domingo, até porque, "não obstante não haver plano aprovado, não existe qualquer restrição, tendo em conta que o Comando distrital da GNR não o impediu".

O diploma do Governo proíbe o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam.

Estão assim proibidas quaisquer actividades de caça, desportivas e outras, como piqueniques, em zonas cujo acesso seja por caminhos florestais ou rurais.

Contactado pela Lusa, o Comando Territorial de Beja da GNR indicou ter decidido que, em Mértola, Almodôvar e Odemira, "é permitido que as pessoas tenham acesso aos espaços florestais" e que "não há matéria para proibir a caça, porque os planos municipais não estão em vigor".

Com a declaração de calamidade pública, "o que existia era a proibição de acesso, circulação e permanência em espaços florestais" delimitados nos planos municipais, daí o entendimento de que "é proibido caçar", porque, para o fazer, os caçadores tinham "que entrar nesses espaços", explicou fonte da GNR de Beja.

Nesses três concelhos alentejanos abrangidos pela calamidade pública, como os perímetros florestais "não estão abrangidos por nenhum plano municipal neste momento", a GNR entende que "pode libertar o acesso das pessoas a esses espaços".

No caso de Mértola, por exemplo, indicou a fonte, "o plano caducou" e, por isso, não é possível identificar "quais os espaços florestais ou agrícolas ou rurais", pelo que a caça vai ser possível.

E o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, acrescentou a fonte, até "vai ter acções de fiscalização e de sensibilização da caça" nas zonas florestais desses concelhos, na abertura da época.

Já em Odemira, o presidente da Câmara, José Alberto Guerreiro, disse entender que, apesar de também aguardar "aprovação pelo ICNF" da revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, o anterior documento "mantém-se em vigor" e, como tal, a autarquia "recomendou que, no domingo, não se deve caçar".

"Recomendámos que não haja caça. Não vem mal ao mundo, pelo contrário, devemos prevenir o maior possível", para evitar incêndios, defendeu o autarca, realçando que esse é também o entendimento das associações de caça locais: "Foram elas próprias que avançaram com a ideia de que não caçam".