Matos Correia. "Moção de censura seria um erro, um jeito ao Governo"

O deputado social-democrata José Matos Correia defende que o PSD não deve alinhar numa possível apresentação de uma moção de censura ao Governo. O cenário não foi excluído pela líder do CDS Assunção Cristas, mas não merece acolhimento por parte do vice-presidente da Assembleia da República.

"A questão não foi discutida nos órgãos próprios do partido de que faço parte. A minha opinião pessoal é que a apresentação de uma moção de censura sobre esta matéria é um erro. Isso é deslocar o debate. A partir do momento em que uma proposta dessa natureza é apresentada, vai-se discutir a moção de censura e os méritos e deméritos da moção de censura. Isso é fazer um jeito ao Governo. O PSD pelo seu lado não tem interesse nenhum nem deve fazê-lo", afirma Matos Correia no programa "Falar Claro" da Renascença.

O social-democrata insiste que "o Estado falhou" em Pedrógão Grande mas, em vez de uma moção de censura, aposta na exigência de um pedido de desculpas do Primeiro-Ministro pelas diversas falhas do sistema de Protecção Civil.

"Neste caso o Estado é representado pelo Governo. O sistema não funcionou nas comunicações. A comissão que vai averiguar o assunto não pode servir para nos impedir de dar opinião sobre o mesmo. Temos um Governo que mudou quase toda a estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil, substituída pouco antes da época dos fogos por correligionários e colaboradores directos de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa. Ao fim de tudo isto, em que há evidentes responsabilidades, ao contrário do que aconteceu por exemplo em Inglaterra, nem o Governo nem António Costa foram capazes de dizer uma simples palavra: "Desculpem". "Desculpem portugueses porque o Estado não esteve à altura". As estruturas públicas que o Governo conduz não estiveram à altura", critica o ex-vice-presidente do PSD no debate político semanal da Renascença, onde substituiu Nuno Morais Sarmento no confronto habitual com José Vera Jardim.

MP seguiu artigo da lei desenhado por Vera Jardim

O antigo Ministro da Justiça considera que a oposição está a empolar este debate. "Está no seu papel embora eu ache que a propósito desta tragédia não é muito adequado", argumenta o antigo deputado socialista para quem não há razão para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

"A minha posição é sempre a mesma. Moções de censura são um último meio para pôr em causa a estabilidade governamental e deitar abaixo o Governo", justifica-se o comentador socialista.

Vera Jardim defendeu em directo no programa que o Ministério Público não devia ter colocado o nome das vítimas de Pedrógão Grande em segredo de justiça. Duas horas antes da divulgação da lista das vítimas mortais pela Procuradoria-Geral da República, Vera Jardim tinha lembrado ser autor de uma alínea do Código de Processo Penal que permitia ao Ministério Público divulgar questões que estejam em segredo de estado para garantir a tranquilidade pública. A Procuradoria-Geral da República acabou por divulgar essa lista ao abrigo da norma citada pelo antigo ministro da Justiça do PS.

Governo quer "controlar a informação"

O social-democrata Matos Correia critica com dureza a centralização da informação operacional sobre combate aos incêndios na sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil em Carnaxide, nos arredores de Lisboa.

"É manifestamente uma vontade de controlar a informação, ponto final parágrafo. Nas situações no terreno, quando estão membros do Governo não é preciso centralizar coisa nenhuma. O Governo fala e diz o que lhe apetece em todo o lado, em chusmas e todos podem falar. Quando se trata de informar os portugueses sobre o que verdadeiramente se passa no terreno e não fazer considerações políticas, tem que se vir para Lisboa. O que é evidentemente uma tentativa de controlar o acesso à informação", ataca o deputado do PSD.

Já Vera Jardim ressalva não ter "todos os elementos a mão", mas aceita a opção tomada pela Protecção Civil Nacional.

"Por vezes em situações de fogos graves em todo o país, a informação vem muito desgarrada, de vários sítios e fontes. Pode continuar a vir, estamos num país livre e com liberdade de expressão total. Há uma informação oficial que tem toda a conveniência em ser centralizada na Autoridade de Protecção Civil", remata o antigo ministro do PS.