Anacom obriga operadores de telecomunicações a repor preços nos contratos

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou, esta segunda-feira, a tomada de “medidas correctivas” às operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone para baixarem preços aos consumidores ou permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

Segundo comunicado da entidade reguladora, em causa estão práticas daquelas empresas, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.

As operadoras, segundo a ANACOM, “deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respectivamente.

“As medidas correctivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de actualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice”, lê-se ainda no texto.