Compra e venda de animais de companhia com regras mais apertadas

20 jul, 2017 - 01:45

Projecto de lei do PAN prevê comprovativo de identificação electrónica e uma declaração do médico-veterinário, entre outras obrigações.

A+ / A-

O parlamento aprovou esta quarta-feira, com a abstenção do CDS-PP, o texto final do projecto de lei do PAN que regula a compra e venda de animais de companhia e que proíbe o anúncio online de compra e venda de animais selvagens.

O texto prevê que as transacções de animais de companhia passem a obrigar a uma "declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respectiva factura", ou, se for o caso, um "documento comprovativo de doação".

A transacção passa também a implicar o comprovativo de identificação electrónica e uma declaração do médico-veterinário, "que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido".

O diploma proíbe ainda a publicitação e venda online de animais selvagens.

O projecto de lei que regula estas duas matérias prevê multas entre os 200 euros e os 3.740 euros para casos de incumprimento.

Ainda no domínio dos animais de companhia, o parlamento aprovou, com a abstenção do PSD, um projecto de resolução do PAN que recomenda ao Governo que "proceda à publicação do despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos", dando cumprimento ao disposto na lei.

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

fancisco francelino
28 out, 2017 Coimbra 12:31
CADA VEZ MAIS INCENTIVO AO ABANDONO DOS CÃES... Será que ainda não perceberam que o pobre que mal dinheiro tem pra comer porque os COMEDORES do GOVERNO incluindo esses partidos que de certeza nem animais têm, muito menos sabem as dificuldades que os criadores têm para conseguir ter algumas condições para os pobres bichinhos passam. têm alguma noção de criação, de dificuldades, de dedicação que todos os criadores te^m. digo isto porque conheço um amigo que faz criação mas com esta lei de caca de LOPs... alguém está a lucrar com isto. Cada vez mais vão ver cachorros ao abandono porque não são raça pura, então não podem ser vendidos. ahhh mas pode ser como raça indeterminada!! e aí vem a exigência do chip, ora bem, se as pessoas querem barato ACHAM QUE VÃO querer algum de raça pura???? nesta zona já se vêm muitos ca´~es abandonados!. tristeza
couto machado
26 jul, 2017 porto 15:46
CONTINUAMOS A VIVER NUM PAIS DE UM PASSO À FRENTE, DOIS ATRÁS...NADA DE NOVO. ESTES PASPALHÕES DA POLÍTICA, VÃO ÀS CALENDAS E ZÁS, TOCA A LEGISLAR. O QUE DEVIAM LEGISLAR E ACTUAR, ERA CONTRA AS CAGADAS DOS CÃES E GATOS NA VIA PUBLICA, APLICANDO MULTAS FORTES, PARA OS DONOS E DONAS QUE OS ANDAM A PASSEAR LIMPEM A MERDA.
Bela
20 jul, 2017 Coimbra 14:43
Recentemente foi aprovada uma lei, creio que a A Lei n.º 8/2017, na qual consta que os animais deixam de ser “coisas”, e os de estimação (companhia) passam a ser considerados “seres sencientes” (criaturas que sentem sensações e têm sentimentos de forma consciente). Sendo assim é um absurdo tais criaturas poderem ser comprados ou vendidos como se fossem um objecto.Este novo projecto de lei do PAN, agora aprovado, vem por em causa a lei aqui citada. Afinal em que ficamos, porque é permitido criá-los para negócio?
VICTOR MARQUES
20 jul, 2017 Matosinhos 11:11
Sogras incluídas???!!!...
Deus
20 jul, 2017 ceifadores.com.br 09:44
Existe um ditado muito antigo: se não queres que ninguém te faça o mal, então, procure ajudar quem precisa, e não dar aos cães e animais que Eu criei, eles são criação, mas não para tirar o direito de um pobre doente que deveria estar em sua cama e ter o que comer. Todos os que negarem a um desses, é a Mim que vêm negando. E toda vez que vieres a dar a pessoas que não merecem, receberás o que Meu inimigo vai te dar. Nem penses o que será, ou como vai ser. Se todos soubessem, jamais cairiam na dele. Todos os requisitos que Venho pedindo, não é nada do que tu pensas, homem sem fé. Não Vim para tirar o que te pertence, Vim para te dar Vida Eterna. Como agora Virei pela segunda vez para dar aos Filhos da Luz, pelo que vêm fazendo por Mim, dar o direito de todos viverem em paz. É o que Virei fazer tão logo.