19 jul, 2017 - 20:38
A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira um projecto de lei subscrito por PSD, BE, CDS-PP e PCP que prevê medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios da região Centro e seus familiares.
PCP, PSD e CDS-PP, que tinham iniciativas próprias, fundiram os seus projectos, e o BE acabou por também os subscrever, foi anunciado durante a votação em plenário.
O texto de substituição foi aprovado com a abstenção do PS e do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O projecto do PCP previa "um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrogão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios", enquanto a iniciativa do PSD determinava a "assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves" dos incêndios, criando o "procedimento de determinação e pagamento dessas indeminizações".
O CDS propunha inicialmente a criação de uma comissão para o ressarcimento das vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho, regulando o processo de pagamento de indeminizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respectivos herdeiros".
Dois grandes incêndios florestais começaram no dia 17 de Junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois, depois de consumirem mais de 53 mil hectares.
Os fogos da região Centro afectaram aproximadamente 500 habitações, quase 50 empresas e os empregos de 372 pessoas.
Os prejuízos directos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.
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