PCP vai votar favoravelmente projecto de arborização e rearborização

O PCP vai votar favoravelmente o projecto de lei do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, disse à agência Lusa o deputado comunista João Ramos.

O pacote da reforma da floresta deve ser aprovado esta terça-feira, na votação na especialidade no âmbito da comissão parlamentar de Agricultura, uma vez que o regime de rearborização - um dos diplomas do Governo considerados mais controversos pela restante esquerda parlamentar – já reúne o consenso entre PS, BE e PCP, e tem assim maioria para ser aprovado.

O PCP pediu hoje de manhã o adiamento potestativo da discussão e votação na especialidade, agendada para as 09h00 e que passou para as 15h00.

Entretanto, devido à apresentação de novas propostas, o presidente da comissão parlamentar de Agricultura suspendeu por 30 minutos a discussão e votação, permitindo que todos os deputados se inteirem dos novos documentos.

Já na sexta-feira passada, a votação na especialidade tinha sido adiada potestativamente pelo PS e reagendada para esta terça-feira.

Segundo o deputado do PSD Maurício Marques, foram apresentadas propostas às 14h29, às 14h37 e às 14h55 de hoje, quando a votação estava prevista para as 15h00, após dois reagendamentos, devido a pedidos de adiamentos por parte do PS e do BE.

Indignado por o trabalho estar a ser feito “em cima do joelho”, o PSD contestou o incumprimento do prazo estabelecido para apresentação de propostas para a reforma da floresta, fixado para 11 de Julho.

“Desde o início que dissemos que os prazos eram apertados, eram curtos. Não fomos nós que quisemos assim, mas aceitámos e apresentámos propostas até 11 de Julho”, declarou Maurício Marques, questionando se, além das três propostas apresentadas cerca de 30 minutos antes da votação, algum partido pretende apresentar mais propostas.

Neste sentido, apenas o deputado do PAN André Silva disse que pretende alterar uma alínea no projeto de lei do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

Alegando falta de condições para votar propostas apresentadas à última hora, a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca solicitou algum tempo para o conseguir fazer.

Concordando com a deputada centrista, a deputada do PS Júlia Rodrigues sugeriu que os trabalhos de discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta fossem suspensos por 30 minutos.

O Governo aceitou, nas negociações com BE e PCP para um acordo para a reforma da floresta, proceder a uma redução faseada da área de plantação de eucalipto ao longo de cinco anos.

Esta redução faseada da área para a plantação do eucalipto foi hoje transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, que adiantou também que "prosseguem as negociações políticas com os parceiros de esquerda [Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes]” para que seja possível na quarta-feira à tarde, em plenário, na Assembleia da República, a aprovação final global de diplomas para a reforma das florestas".

Na reforma florestal estão sobretudo em causa cinco diplomas provenientes do Governo: O regime jurídico de arborização e rearborização (relacionada com os eucaliptos); a criação de bancos de terras e do fundo de mobilização de terras; o regime de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal; a formação de um sistema nacional de defesa da floresta; e o sistema de informação cadastral simplificado.

No que respeita ao regime de rearborização, o executivo aceitou proceder a uma redução faseada da área destinada à plantação de eucaliptos.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

No entanto, o BE requereu hoje o adiamento potestativo para a próxima sessão legislativa da discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal.

No âmbito da apresentação de propostas, PSD e CDS-PP entregaram à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

De acordo com o calendário estabelecido, o trabalho de reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.