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​Justiça investiga decisões de urbanismo da Câmara de Lisboa

18 jul, 2017 - 07:49

Sob a mira da justiça estão a construção da Torre das Picoas, as obras na Segunda Circular, de ampliação do Hospital da Luz e da Associação de Turismo de Lisboa.
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O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) está a investigar algumas decisões tomadas pelos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa nos últimos anos. A informação é avançada, esta terça-feira, pelo jornal “Público”.

Os inquéritos em cursos centram-se em dossiers sobre os quais houve decisões polémicas durante os mandatos de António Costa e Fernando Medina, com Manuel Salgado como vereador do Urbanismo. Sob a mira da justiça estão a construção da Torre das Picoas, as obras de ampliação do Hospital da Luz e da Associação de Turismo de Lisboa, informou a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público está ainda a analisar a interrupção das obras da Segunda Circular. A investigação surge na sequência de uma participação feita por deputados municipais do PSD e do CDS-PP, em Outubro do ano passado, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para averiguar se existiram indícios suficientes para anular o concurso público das empreitadas orçadas em 10 milhões de euros.

As obras estavam em curso quando, a 2 de Setembro do ano passado, Fernando Medina suspendeu a empreitada “por suspeita de conflito de interesses”. Em causa, justificou o autarca, estava o facto de o consultor do projecto da obra ser ao mesmo tempo o vendedor do material que aconselhou.

De acordo com o jornal, citando a mesma fonte, até ao momento ainda ninguém foi constituído arguido.

Decisões polémicas

Os casos que estão a ser investigados pela justiça têm sido motivo de contestação. A construção de um edifício de escritórios de 17 andares nas Picoas, no centro da cidade, é disso exemplo. Em 2011, a câmara informou o então proprietário dos terrenos – na esquina fronteira ao Hotel Sheraton – que apenas podia construir ali um prédio com sete andares (12.377 metros quadrados, no total). No ano seguinte, já com os terrenos nas mãos de uma empresa ligada ao antigo BES, a autarquia autorizou um aumento de área em 89% e os 17 andares actualmente em construção.

Já a ampliação do Hospital da Luz, na Avenida Lusíada, deu que falar por ter obrigado à demolição de um quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros que, à época, era o mais moderno de Lisboa. O terreno em que estava o quartel, contíguo ao hospital, foi vendido em hasta pública em 2014 à então dona daquele equipamento, a Espírito Santo Saúde, que pagou um euro a mais do valor-base de licitação: 15,580 milhões de euros.

As investigações do DIAP incluem ainda a Associação de Turismo de Lisboa (ATL). a associação, criada há 20 anos para promover a cidade como destino turístico.

O "Público" refere que, nos últimos anos, a Câmara de Lisboa tem passado para alçada da ATL a gestão de vários edifícios, o que lhe valeu críticas da oposição por “falta de transparência”. “Ninguém sabe como é que os contratos são feitos, se há ou não há concursos públicos, se as adjudicações são justas, quanto se paga, quanto se recebe. A câmara usa a ATL para alivar o processo de contratação pública e evitar o escrutínio da oposição, da Assembleia Municipal e do Tribunal de Contas”, observa Victor Gonçalves, deputado municipal do PSD.

Comentários
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  • Para refletir...
    18 jul, 2017 Almada 17:06
    E alguns ainda falam em eleições! Ainda não perceberam que o verdadeiro governo que existe é o da justiça. Mas ainda bem pois parece que há problemas em todo o lado menos na justiça. Eu sou a favor do governo da justiça, assim acabam-se certos problemas!
  • JC
    18 jul, 2017 charneca da caparica 11:34
    Começo a ter medo da força política desta corporação ! Conseguem quando acham que está na altura certa, interferir na percepção dos portugueses sobre a vida pública, nomeadamente nos atos eleitorais e até já conseguem fazer demissões nos governos, ou seja escolhem a proximidade dos atos eleitorais e os momento de fragilidade dos governos para atacarem sem olharem a meios e consequências, mas só atuam assim porque sabem que nada lhes acontece quando depois do estrago feito a decisão é nada se prova arquive-se . Aproxima-se mais um ato eleitoral como é autárquico aí estão eles em ação. Abençoado país que tem um MP com estas características !!!!
  • Luciano
    18 jul, 2017 Lisboa 11:27
    Mas que raio de Justiça temos em Portugal? A Justiça está ao serviço de quem? Pensem um pouco: parece que as denúncias ou queixas foram apresentadas em Outubro de 2016, pelo PSD e CDS-PP, mas só agora, em tempo de eleições autárquicas, é que se divulga que o MP vai investigar. É no mínimo estranho. Eu tenho a minha opinião. A comunicação social é manobrada como meio de desestabilização e a dita justiça actua em conformidade com os interesses em jogo. Tentar ganhar eleições com "golpes baixos" faz lembrar tempos não muito distantes vividos em PORTUGAL. Passarem bem.
  • é tão à descarada,
    18 jul, 2017 port 11:18
    em cima das eleições, com candidatas a precisarem de ajuda, que nem dá para comentar! Divirtam-se!...
  • Darcatão
    18 jul, 2017 Lx 11:18
    A palavra de ordem é , " Investigue-se "
  • Domingos Grave
    18 jul, 2017 Covilhã 11:17
    Como seria bom que a PGR estendesse a investigação ao departamento do urbanismo da Câmara Municipal da Covilhã e investigasse o licenciamento da obra de construção do prédio contiguo ao parque de estacionamento do Serra Shoping. O referido prédio tem lojas na cave, r/c e 1º Andar quando o plano de pormenor da Palmeira apenas previa lojas no R/C. A área de implantação do referido prédio é muito superior à área de implantação prevista no Plano de Pormenor da Palmeira, logo sobrou muito menos terreno para domínio publico. O Referido prédio devido ao aumento da sua área de implantação acabou por ser parcialmente construído em terrenos do lote contiguo encravando parcialmente nele o prédio antes construído no lote contiguo. Apesar das diversas reclamações que foram feitas para a Câmara Municipal pelos proprietários do prédio antes construído a Câmara Municipal da Covilhã nada mas mesmo nada fez para obrigar a corrigir a situação, ao ponto de após denuncia dos moradores do prédio antes construído que estava a ser construída um piscina nos terrenos traseiros a doar para domínio publico, a Câmara Municipal da Covilhã ter permitido que a referida piscina fosse enterrada em vez de desmantelada e consequentemente o nível desse terrenos tenha subido cerca de 2 metros de altura invertendo o normal correr das águas pluviais e consequentemente as referidas águas em vez de irem regato a baixo como antes passaram a correr para o interior da garagem do prédio antes construído.
  • Ana
    18 jul, 2017 Lisboa 11:14
    Provavelmente essa investigação não vai dar em nada, como sempre, contudo e já agora comecem a investigar todas essas obras que estão a ser realizadas por Lisboa, a começar aqui na minha rua, Quinta de Santa Clara, em que a Praceta que é mínima vai ter um custo de 4 milhões.É assim que se gasta o erário público.
  • MENINO DE OIRO DO PS
    18 jul, 2017 Lx 11:14
    Foi apresenta queixa por alguns factos.Logo a investigação é obrigatório pois estamos em presença de crimes públicos, se existirem. O MP não tem em como evitar e gora muito menos depois de sair o Pinto Monteiro, esse grande amigo do Sr. Pinto de Sousa, vulgo "menino de oiro" do PS que agora está a braços com a justiça. Será o Sr. Medina o novo menino de oiro do PS? Por isso e tendo em conta o historial de roubo do PS investigue-se até ao fim e doa a quem doer como diz a kamarada Katrina Martins...
  • José Lima
    18 jul, 2017 11:13
    Vale tudo. Eu também quero nem que seja o que sobra dos arredondamentos. Está tudo muito bem condimentado só que me parece estar salgado de mais. Deitaram sal a mais.
  • JEREMIAS RODRIGUES V
    18 jul, 2017 Viseu 10:53
    Não vale muito a pena investigar, porque todos os pobres políticos são no mínimo gente muito sã e boa, por isso tantas resmas de papel e gastos do erário público, para quê?