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​Eleições para ERC e fiscalização das secretas adiadas para Setembro

17 jul, 2017 - 13:52 • Paula Caeiro Varela

Órgãos já terminaram mandatos. Votação tem de resultar em consenso entre PSD e PS.
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As eleições dos novos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), do conselho de fiscalização dos serviços secretos e do provedor de Justiça vão ser adiadas para Setembro. A votação estava marcada para quarta-feira, dia 19, mas não há ainda acordo entre o PS e o PSD para que seja possível chegar ao consenso necessário a essas eleições.

Devido ao impasse, o PS, segundo avançou a agência Lusa, propôs o adiamento das eleições ao PSD e a Renascença sabe que já foi aceite pela direcção da bancada social-democrata. A composição da actual ERC terminou o mandato e está em gestão. O presidente, Carlos Magno, manifestou disponibilidade para continuar em funções até ser eleita nova composição e também já desencadeou o processo de análise da compra da TVI pela Altice/Meo.

Em declarações à Renascença, na sexta-feira, Carlos Magno lembrava, precisamente, que o parecer da ERC será vinculativo para o desenrolar do negócio.

A ERC tem cinco elementos, devendo dois serem indicados pelo PS e outros dois pelo PSD. Os quatro depois escolhem o quinto elemento e elegem o presidente. O PS chegou a apresentar os seus dois nomes, mas o PSD não e a lista final tem de ser aprovada por dois terços dos deputados.

O mesmo consenso de dois terços, só possível com PSD e PS, é necessário para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que também já terminou o mandato. O PS não aceitou, por duas vezes, o nome indicado pelo PSD, a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.

A escolha do provedor de Justiça tem de ser feita igualmente por dois terços e os socialistas garantem que será o PSD a escolher o nome. Mas agora também essa eleição fica para Setembro.

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