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​Em Nome da Lei

Os portugueses estão a morrer mais na estrada. Porquê?

15 jul, 2017 - 09:00

Advogada especialista em contra-ordenações diz que a Carta por Pontos beneficia o infractor, mas o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não relaciona o novo sistema com um aumento da sinistralidade grave. O tema esteve em debate no programa Em Nome da Lei da Renascença.
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O aumento do número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas é um dos temas em debate no programa Em Nome da Lei da Renascença.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Jorge Jacob, recusa estabelecer uma relação entre a entrada em vigor da Carta por Pontos, a 1 de Junho de 2016, e o aumento da sinistralidade rodoviária.

Nos primeiros seis meses do ano, houve mais 44 vítimas mortais do que em idêntico período do ano passado, totalizando 246 mortos.

O presidente da ANSR diz que ainda não tem respostas para este agravamento da sinistralidade, mas uma coisa já sabe: ficou a dever-se a um pico de acidentes graves nos meses de Maio e Junho.

“Em dois meses, Maio e Junho, houve um agravamento significativo da sinistralidade, tão significativo que deu para afectar o semestre em 23%. A nível dos acidentes, mortes e feridos graves e leves, a tendência veio sempre a descer e manteve-se até ao fim de Abril. No meses de Maio e Junho, a tendência inverteu-se. Porquê? Isso é uma boa questão que nós estamos a estudar e a tentar compreender.”

Segundo Jorge Jacob, um total de 18 pessoas perderam o título de condução desde a entrada em vigor da Carta por Pontos.

Carta por Pontos "beneficia o infractor"

A advogada Maria Teresa Lume, que acaba de publicar um livro sobre contra-ordenações ao Código da Estrada, não tem dúvidas em atribuir responsabilidades à Carta por Pontos. Na sua opinião, o novo sistema penaliza menos o infractor do que o anterior regime.

“Graças a Deus, as pessoas ainda não têm consciência que mudou para o melhor do infractor. Antes de 1 de Junho de 2016, se eu cometesse três contra-ordenações muito graves no mesmo dia, era condenada por elas, ficava imediatamente com a carta caçada e, durante dois anos, não podia tirar uma nova. Hoje em dia, cometo no mesmo dia cinco contra-ordenações graves e três muito graves e tenho seis pontos retirados da carta”, critica Maria Teresa Lume.

Para o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, o mais preocupante não é tanto o nível de sinistralidade nas estradas, mas o que se passa nas localidades onde o nível de acidentes é dramático.

“Para além da Roménia, nós somos o único país da União Europeia que tem mais mortos resultantes de acidentes dentro das localidades do que fora”, sublinha.

Telemóvel já ultrapassou o problema do álcool nos EUA

Além do excesso de velocidade e da condução sob o efeito do álcool, o grande responsável pelos acidentes é o telemóvel. Nos Estados Unidos, diz José Miguel Trigoso, já está no topo da lista dos grandes responsáveis pela sinistralidade rodoviária.

“Os dados da utilização do telemóvel continuam a aumentar e neste momento não é só a falar, é a consultar as redes sociais, os emails. Há estudos feitos de institutos de investigação científicos, quer da Europa quer dos Estados Unidos, que apontam nomeadamente para a interacção com o smartphone que apontam para níveis de risco a aumentar mais de 20 vezes face à não utilização. Os Estados Unidos, por exemplo, dizem que o problema com o telemóvel, nomeadamente o smartphone, já ultrapassou o problema do álcool”, afirma o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Fumar dentro do carro também distrai

Carlos Barbosa, do Automóvel Clube de Portugal (ACP), diz que os cigarros estão de novo a constituir um problema para a segurança rodoviária, porque voltou-se a fumar muito ao volante, sobretudo os jovens.

“A verdade é que a quantidade de gente que fuma, cada vez mais, dentro dos carros e a distracção que isso provoca volta a ter dentro o problema dos telemóveis, das distracções dentro do carro. O fumo era uma coisa que já, praticamente, tinha desaparecido, porque quando houve as grandes campanhas antitabaco ninguém fumava.”

No caso do tabaco ao volante, não há campanhas, como não há em relação a outros comportamentos de risco. O presidente do ACP denuncia que a lei impõe que uma parte do prémio de seguro vá para campanhas rodoviárias, mas o Estado usa indevidamente esse dinheiro para outros fins.

“Continuam a não haver campanhas rodoviárias, continua a não haver dinheiro, aliás o dinheiro existe. O Estado está, abusivamente, a utilizar dinheiro que não lhe pertence, do nosso prémio de seguro, 4% sai para o fundo de garantia, por ano, são cerca de 20 milhões. Metade é para pagar os acidentes de quem não tem seguro e a outra metade é para as campanhas rodoviárias. Está na lei. O Estado pega nessa metade e considera que comprar um carro para a GNR é uma campanha rodoviária”, lamenta Carlos Barbosa.

Para o presidente do ACP, o grande problema em Portugal é que as pessoas não sabem conduzir, muito por culpa das escolas de condução e do facilitismo com que se tira a carta.

Comentários
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  • Martins
    21 jul, 2017 LX 12:39
    Isto de facto é uma farsa... Todos os dias ando no trânsito em Lisboa e o que vejo? Pessoas a falar ao telemóvel, a jogar no telemóvel com este sobre o volante, a lerem e escreverem mensagens (com o carro em andamento), a fazerem maquilhagem, a lavarem os dentes (já vi duas pessoas!!) , a fazerem a barba, a tirarem pêlos da cara com pinça!... Isto é a nossa realidade. Pontos negros que ocasionam inúmeros acidentes não são corrigidos, em certas ruas de Lisboa e outras localidades lombas altíssimas que mesmo devagar danificam o fundo dos carros, que impedem veículos em marcha de emergência (como ambulâncias) de circular, buracos e calçadas danificadas, etc. Mas para colocarem radares para a caça à multa, fazerem obras de fachada para turista ver, etc. já existem verbas.
  • manuel
    16 jul, 2017 Porto 18:41
    Cada vez mais, conduzem-se carros em nome de empresas, vocês sabem que se houver uma infracção e o condutor não puder ser identificado ( o carro é conduzido pelos filhos, mulher, enfim familiares) paga o dobro da multa e continua tudo como até ali, não retiram pontos porque não se sabe quem conduzia o carro.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Flipe
    16 jul, 2017 évora 14:33
    Simplesmente porque não existe autoridades nas estradas e naqueles pontos ou vias que ocorrem mais acidentes ou denominados pontos negros . Existem campanhas que aferem milhares de GNR´s nas estradas , é tudo campanha publicitária , pois encontram-se a fazerem operações STOP na porta dos concertos e discotecas , só isso ! Quando existiam poucos meios materiais e humanos nos anos 80 e as viaturas nem tinham tantos meios de proteção aos ocupantes , existiam muitos mas muitos mais forças de segurança nas estradas , até junto das barragens vinham os guardas florestais pedir a licença de pesca , hoje não existem ! O que existem e basta fazerem uma reportagem junto dos quartéis , entram às 9h e tem ordem de saída pelas 16h cerca de 99% das forças de segurança e a dias úteis . Entraram para essas forças muitos com a 4º classe por acabar e saíram já muitos no posto de soldado com cerca de 1800 euros de reformas aos 55 anos . E todos se queixam que ganham pouco ... ganham 3 vezes mais que um Doutorado de 18 valores a trabalhar numa caixa de supermercado ! Tenham vergonha na cara , incompetentes !
  • Luciano Martins
    16 jul, 2017 santo tirso 13:55
    O presidente do acp está a pensar nas escolas do ACP que ali não ensinam ao não que eu saiba as escolas de condução em portugal ensinam melhor que em Espanha e em Espanha á menos acidentes que em Portugal .Em relação ao presidente do ACP está a pensar em carros que andam no ar porque dos que andam por terra ele não pesca nada {Em Espanha não há aulas obrigatorias para os alunos que tiram a carta de condução}
  • Para refletir...
    16 jul, 2017 Almada 13:37
    Em primeiro lugar, o nome do programa "Em nome da lei". Mas que lei é que existe se nos tribunais é "cada cabeça sua sentença"? E alguns acham isto normal! Podem ver mais aqui: http://rr.sapo.pt/noticia/79004/pode_a_justica_acabar_a_julgar_se_a_si_propria_na_operacao_marques Vejam esta frase assustadora: "O jurista começa por explicar que a não existência de prova no julgamento 'não quer dizer que as coisas não se passaram', tal como, se se fizer prova, 'não quer dizer que elas se tenham passado'". Assim eu tiro esta conclusão, se um tribunal condenar alguém, isso não quer dizer que ele seja culpado, poderá ter tido azar. Depois alguns acham que para tudo há uma explicação lógica, os acidentes na estrada acontecem, há fases boas e más, só se podem concluir que há um aumento após análise durante algum tempo. Há outros assuntos bem mais importantes que deviam discutir como a transparência, credibilidade e rigor na justiça. Mas isso não deve interessar!
  • João
    15 jul, 2017 Sintra 18:35
    Continua essencialmente a não existir fiscalização. A extinção da Brigada de Trânsito em 2009, pelo então Ministro da Administração Interna, António Costa, foi o contributo definitivo para o aumento da sinistralidade rodoviária. Existe um sentimento de impunidade entre os condutores, que já perceberam que não há patrulhas na estrada, que podem infringir desmesuradamente, que nada lhes acontece. Estamos mais preocupados em colocar radares com objetivos puramente económicos ( a chamada caça à multa) e não com objetivos preventivos ou dissuasores.
  • Antonio de Sousa
    15 jul, 2017 Lisboa 18:29
    E pensarem no aumento do número de carros a circular? Com a saída da crise estão-se a vender mais combustíveis, logo estãoais carros nas estradas, o que eleva o número de acidentes.
  • você demagogo
    15 jul, 2017 coimbra 17:15
    Este RERPO deve ser VENDEDOR DE CARROS, ou então nunca trabalhou para ter um carro mesmo usado. Ter um carro com muitos anos, não quer dizer que tenha muitos quilómetros, ou que não esteja em melhores condições que alguns relativamente novos. Tenho um Opel Corça de 1995, com 137.000 km., não tem direcção assistida, mas tem catalisador, está impecável, não troco, nem vendo, chega para a minha vida - ir ao supermercado e pouco mais e confesso, de vez em quando vou a uma via rápida dar-lhe um esticão para limpar o catalisador e digo-lhe, parece um relógio. Portanto não venha para aqui com cantiga de vendilhão e oportunista. Quanto ao sistema de alta voz, porque não diz também para ser colocado um autofalante no tejadilho e assim toda a gente ouvia as conversas. Quanto às mortes e feridos, não é pelo facto de haver mais ou menos acidentes que elas se dão, mas sim pelo azar da pessoa levar a cacetada em sitio mortal ou não. Já lá vão mais de 55 anos que vi morrer um rapaz que ao parar com a bicicleta, ao ir para pôr os pés no chão, a calça prendeu no crenco do pedal ( julgo que é assim que se diz ) e ele caiu, bateu com a cabeça na calçada da rua e teve morte instantânea. Agora que se dão muitos acidentes devido ao telemóvel, nisso acredito eu, até porque já apanhei alguns sustos; que anda muito bandido na estrada, lá isso anda. AGORA CULPAR OS CARROS COM ANOS ! meu caro, vá ver quais os carros acidentados e depois fale.
  • RERPO
    15 jul, 2017 LISBOA 14:58
    E o envelhecimento do parque automóvel , não terá nada a ver com o aumento de acidentes ? Quanto ao uso do telemóvel, legisla-se sobre tantas inutilidades, que tal obrigar ao uso de sistemas de alta voz.
  • AB
    15 jul, 2017 Evora 13:53
    Isso do fumar e do falar ao telemóvel é treta, só mesmo procurar contactos ou fazer texting é perigoso. A parte psicológica é que tem de ser trabalhada, porque as pessoas deixam caír o cigarro ou o telemóvel e largam tudo para os apanhar em vez de encostarem. É o mesmo com um cão que atravessa a estrada, as pessoas desviam-se e batem de frente. Noto que o estado lamentável de muitas vias não é mencionado, como se a estrada nunca tivesse nada a ver com o acidente. Já ia caindo de moto por causa da gravilha com que taparam buracos. Eu habituei-me a guiar em lama, gelo, terra solta, e digo - guiar em lama é muito educativo, o carro tem, a 30km/h, as reacções que tem no alcatrão a uns 150km/h. Ao preço que custa uma carta bem podiam ter umas pistas próprias para ensinar com segurança o que acontece quando o carro sai dos limites, e como controlá-lo. É que travar em lama ou gelo ou numa curva só piora, e é isso que ensinam.