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Governo tenta responsabilizar SIRESP por falhas

10 jul, 2017 - 00:01 • Eunice Lourenço , Liliana Monteiro

Pedido parecer para clarificar da cláusula da “Força Maior”, mas podem estar em causa alterações ao contrato que regula as comunicações de emergência.
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O Governo pediu a uma firma de advogados – a Linklaters - um relatório estratégico para “resolver” a relação com o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Em causa, segundo o que o Ministério da Administração Interna adiantou à Renascença, está sobretudo a questão da responsabilidade do consórcio por falhas na rede como as que aconteceram no incêndio de Pedrógão Grande, em que morreram 64 pessoas.

“Perante diferentes entendimentos desta mesma cláusula, entendeu a ministra da Administração Interna solicitar uma análise jurídica independente sobre a mesma”, respondeu o gabinete de Constança Urbano de Sousa às perguntas da Renascença, confirmando que foi feito um pedido à Linklaters.

O objectivo será, portanto, “obter uma clarificação, através de uma empresa independente, sobre a cláusula 17, denominada de 'Força Maior'”, esclareceu também o gabinete da ministra.

Essa cláusula, que existe no contrato desde o início, iliba a empresa SIRESP SA de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”, como “actos de guerra ou subversão, hostilidades ou inversão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra”. Ou seja, aplicando a cláusula ao incêndio de Pedrógão, caso se prove que foi causado por um raio, o SIRESP poderá não ser responsabilizado por falhas no sistema.

Embora o pedido de parecer tenha como objectivo declarado o esclarecimento desta cláusula, ao que a Renascença apurou junto de fontes governamentais, poderá estar em causa uma revisão do contrato e da responsabilização do consórcio, uma vez que a denúncia - ou seja, o fim do actual acordo - colocaria vários problemas e teria custos elevados.

Contudo, essa possibilidade também deve ser estudada, já que terá sido pedido um relatório estratégico, ou seja, um documento que coloque em cima da mesa todas as possibilidades que o Estado terá de alterar a sua relação com o consórcio dono do SIRESP.

A expressão usada por uma fonte governamental foi mesmo “resolver o SIRESP”, mas outras fontes contactadas pela Renascença adiantam que está em vista sobretudo “melhorar” o contrato entre o Estado e o consórcio que integra a Galilei (antiga SLN), a Esegur (do Grupo Espírito Santo), a Motorola, a Datacomp, a CGD e a PT.

O contrato foi negociado pelo Governo de Santana Lopes e acertado já com esse executivo em gestão. Acabaria por ser assinado, em 2006, por António Costa, como ministro da Administração Interna do Governo Sócrates. Ao longo dos anos, já foram feitas várias renegociações, mas, como noticiou este domingo o diário "Público", durante oito anos o SIRESP funcionou com contratos informais.

Outra fonte conhecedora do processo disse à Renascença que, embora o pedido de parecer não exclua nenhum cenário, a denúncia do contrato que regula esta PPP é uma hipótese muito difícil, já que teria um custo na ordem dos 200 milhões de euros. Além disso, teria um custo operacional ainda mais difícil de ultrapassar que é não haver um sistema alternativo.

A firma Linklaters, à qual foi pedido o parecer, é uma multinacional da advocacia: tem sede em Londres e escritórios em várias capitais mundiais, incluindo Lisboa. Uma das áreas preferenciais são os conflitos arbitrais e um dos sócios do escritório em Portugal, Pedro Siza Vieira, já foi nomeado pelo actual Governo para vários grupos de trabalho, como o que estudou a solução para o crédito malparado.

Comentários
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  • chico esperto
    10 jul, 2017 Viseu 23:46
    No final não haverá responsáveis senão para receberem chorudos salários ao fim do mês entre eles o senhor Costa que como resposta num momento tão dramático para todos aqueles que perderam a vida, ficaram feridos e sem bens materiais decidiu virar costas e ir-se bronzear para outras paragens.
  • Sara
    10 jul, 2017 lisboa 22:43
    esta é para protecao civil que tao pouco faz.qual é o vosso plano de emergencia para a estrada IP3 ?principalmente os 20 primeiros km?sentido sul-norte.se acontecer ali algum fogo ou acidente nao ha nenhum sitio para fugir.sem bermas.faixas separadas por betao.como.deixaram fazer uma estrada assim?!nao me digam que tambem vao culpar as comunicacoes?
  • A xico espertice
    10 jul, 2017 Lis 13:49
    Da jagunçada do Passos é evidente nos comentarios que produzem! Deturpam e intrigam para lavarem as mãos como pilatos do que fizeram durante 4 anos de cortes sobre cortes e da destruição que fizeram nas instituições publicos cujas consequências estão aí à vista! A desresponsabilização é total e com a xico espertice querem tentar enganar os papalvos!
  • Pedro Godinho
    10 jul, 2017 Lisboa 13:00
    Como é possível tamanha desfaçatez por parte deste Governo. O contrato com o SIRESP foi celebrado há anos, foi assinado pelo próprio António Costa, e agora é que o querem rever e mais, analisar se se poderá imputar as culpas ao SIRESP, ilibando o Governo de toda a sua inércia, descoordenação, incapacidade, inabilidade, etc. E onde andam o BE e o PCP? Se fosse com um Governo de direita já tinham exigido a demissão do Ministro da Adm. Interna, da Defesa, os respectivos Secretários de Estado, bem como do próprio Primeiro Ministro! De tantos sapos que têm enfiado qualquer dia não conseguem sair à rua de cara levantada... Tenham vergonha!
  • SAPOS E MAIS SAPOS .
    10 jul, 2017 Lx 11:08
    O fogo foi ateado pelos geringonços e suas cativações de mais de 952 milhões de euros com reflexo no funcionamento dos serviços...Foram além da troika e assim os parceiros do governo engolem sapos, elefantes e um Siresp renegociado pelo kamarada Costa e seu amigo Lacerda Machado, a menina Constança e sabe-se lá quem mais...mas a culpa é do raio que bateu no pinheiro e não do desnorte e da incompetência do Governo e seus amigos de ocasião....São uns passa culpas estes geringonços... Será que foi o Otelo que roubou o material de guerra de Tancos ou o PCP? Eles eram bons nisso pois no tempo do PREC fartaram-se de roubar G3 que estavam em boas mãos...Este país é uma anedota e é só rir agora com os geringonços que já não exigem demissões pelo sucedido....Engolem elefantes estes parceiros do governo e já devem estar empanturrados...
  • COSTA ILUSIONISTA
    10 jul, 2017 Lx 11:00
    Pois agora a responsabilidade não é do desaparecido em combate, o impostor, o populista e demagogo Costa, qual vendedor de ilusões de que a austeridade havia acabado...e não acabou... passámos agora a descobrir que isso de acanbar a austeridade era uma miragem de vendedores da banha da cobra e do oportunista Costa e mais a sua geringonça... Mas se a austeridade acabou kamarada Costa toca de diminuir impostos e de aumentar os salários da função pública e deixar de fazer cativações de quase mil milhões...Isso é obra...e assim se atingiu o défice mais baixo da democracia com o ilusiionismo do Costa, do Centeno e com a cobertura dos kamaradas Jerónimo e da actriz Katrina....Foram além da troika kamaradas mas está tudo bem no reino da mentira e das vacas que já não voam dos ilusionistas da geringonça...
  • P.Pinto
    10 jul, 2017 Lisboa 10:40
    Assim, isto não tem fim. 1º - o chefe é o responsável de tudo, do bom e do mau e neste caso é o "presidente do conselho" que até teve a mão no siresp, ou seja, o costa. Já devia estar a pagar os danos; 2º - se o costa acha que pode empurrar a responsabilidade para outrem, que o faça mas depressa pois só ficaria livre depois de trespassar esse ónus; e assim por diante. Deste modo haveria justiça simplex.
  • Quem foi?
    10 jul, 2017 lx 10:18
    Qual foi o diabo que ateou o fogo em Castanheira de Pera? Qual foi o objectivo? Os bons resultados da economia do País tinham que ser esquecidos para que os irresponsáveis que estavam a perder terreno pudessem recuperar. Teoria da conspiração? Contra informação? O tempo dirá! Pobre país este que tem certos filhos da "patria"! Não acredito em bruxas mas que as há, há!
  • RFM
    10 jul, 2017 COIMBRA 09:41
    ...NEGÓCIOS DO FAMIGERADO BLOCO CENTRAL DE INTERESSES CDS.PP QUE A GERINGONÇA TEM DE REVERTER !!! TEM A OBRIGAÇÃO DE FAZER TODO O POSSÍVEL !!!
  • Miguel
    10 jul, 2017 Faro 09:35
    A culpa é sempre dos outros....