Aviação Civil diz que registo de propriedade dos drones "por si só não resolve nada"

O chefe do departamento jurídico da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Pedro Pisco Santos, garantiu, este sábado, no programa “Em Nome da Lei” da Renascença, que o registo de drones por si só não resolve nada.

A medida sugerida pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, não é suficiente.

“O registo das aeronaves é uma ferramenta fundamental, mas tem de ser ponderado com outros instrumentos. Nos avistamentos dos drones que foram reportados pelos pilotos, qual era a mais valia na identificação dos infractores estarem registados? Ninguém consegue identificar a uma velocidade de 300 km/h um objecto de um quilo que esteja 900 metros de altitude. Por isso, temos de pensar numa combinação de várias soluções”, explica.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil assume as dificuldades na fiscalização das violações à lei, embora a legislação proíba os drones de voar acima dos 120 metros, e nas imediações de aeroportos e aeródromos.

Só este mês já foram sete os drones que se aproximaram de aviões, ameaçando a segurança do espaço aéreo. Pedro Pisco Santos lembra que está em causa a prática de um crime e é preciso alertar disso mesmo a sociedade.

“É preciso fazer acções de sensibilização que demonstre que colocar drones a determinadas alturas põe em risco pessoas e bens, mas mais do que isso ter a noção de que estamos a presenciar a prática de um crime”, identifica o responsável.

Legislação vai demorar

O Governo pediu ao gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários que faça um levantamento dos incidentes com drones e compare com as soluções legislativas adoptadas por outros países.

Mas na melhor das hipóteses, essa avaliação só estará feita daqui a seis meses, esclarece o director daquela unidade, Nelson Oliveira.

O mesmo responsável afirma, no entanto, que nada impede, entretanto, as autoridades que têm a obrigação de garantir a segurança de adoptarem novas medidas que impeçam os drones de ameaçar a segurança colectiva.

Durval Ribeiro, coordenador do comité de drones da Associação de Pilotos, afiança que não se deve legislar a quente e defende também uma campanha de sensibilização da sociedade em geral, admitindo, no entanto, que há melhoramentos a fazer na lei, nomeadamente tornar obrigatório o registo e o seguro.

Já Pedro Rodrigues, que possui uma empresa de drones, adianta que se vendem uma média mil drones por mês em Portuga, e garante que é possível introduzir tecnologia que permita a identificação dos seus proprietários.