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PS apresenta voto para saudar saída do procedimento de défice excessivo

29 jun, 2017 - 23:13

Os socialistas argumentam que os "resultados positivos na frente orçamental, após um défice das administrações públicas de 2%, são reforçados pela inversão do ciclo económico, com uma forte recuperação do emprego e da actividade económica a partir do segundo semestre de 2016".

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O PS leva a debate, na sexta-feira, no Parlamento, um voto de saudação pela saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), "um importante voto de confiança" da União Europeia "nos méritos da estratégia" do Governo.

A decisão do Conselho Europeu "reconhece o enorme esforço do país e dos portugueses e constitui um importante voto de confiança nos méritos da estratégia que está a ser seguida em Portugal", que vai a debate na Assembleia da República 13 dias após a reunião que decidiu a saída de Portugal do PDE.

É também o "reconhecimento político" que agora "permite uma redução dos custos de financiamento do país, beneficiando directamente a situação financeira do Estado, das famílias e das empresas portuguesas", argumenta o PS, no voto de saudação que será votado hoje, na Assembleia da República.

Os socialistas argumentam que os "resultados positivos na frente orçamental, após um défice das administrações públicas de 2%, são reforçados pela inversão do ciclo económico, com uma forte recuperação do emprego e da actividade económica a partir do segundo semestre de 2016".

"O país cresce hoje acima da média europeia e tem uma taxa de desemprego abaixo dos 10%", sublinha-se no texto.

Com a saída do PDE, Portugal entrou no chamado 'braço preventivo' do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e terá agora um conjunto de novas regras para cumprir: apresentar ajustamentos estruturais (ou seja, sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto das medidas temporárias) todos os anos e baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Uma dessas regras é alcançar o Objectivo Médio Prazo (OMP), que implica obter um saldo estrutural positivo de 0,25% do PIB e, até ser alcançado, terá de haver um ajustamento estrutural de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB, sendo que tem sido entendimento da Comissão Europeia que corresponde a um ajustamento mínimo de 0,6 pontos.

Também a dívida terá de obedecer a uma trajectória descendente e a um ritmo mais acelerado, uma vez que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida (a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60% do PIB) em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal estava dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.

Por outro lado, a Comissão Europeia identificou desequilíbrios macroeconómicos excessivos em Portugal: o elevado endividamento (externo, público e privado), o peso do crédito em incumprimento e o desemprego ainda alto.

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