24 jun, 2017 - 10:14
A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) irá estender o horário de fiscalização no próximo ano, para as 24 horas, mas apenas em zonas de estacionamento exclusivo para residentes.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a EMEL aponta que este alargamento irá ser implementado em 2018, mas "a data exacta de entrada em vigor destas medidas ainda não está definida".
"A extensão do horário da fiscalização do estacionamento para um período de 24 horas destina-se a zonas de estacionamento exclusivo para residentes", lê-se no texto.
Ou seja, este alargamento estende-se a "todas as ruas que apresentem uma placa adicional ao sinal de estacionamento com essa informação".
"Esta placa adicional exclui qualquer possibilidade de estacionamento a viaturas sem dístico válido de residente dessa zona", aponta a mesma fonte, acrescentando que "as placas adicionais poderão comunicar um horário das 19h00 às 9h00 em que o estacionamento na via pública é reservado a residentes com dístico, mantendo-se o estacionamento tarifado no horário habitual".
A EMEL vinca também que "não está previsto o alargamento de zonas com tarifa nocturna".
Quanto aos recursos utilizados para a fiscalização nocturna, será utilizada "uma componente tecnológica de leitura óptica de matrículas, que não exige contratação de mais fiscais".
Neste campo, a empresa admite que, "com a expansão prevista das áreas de intervenção da EMEL em 2018, poderão surgir mais áreas exclusivas a residentes que exigirão fiscalização nocturna" e, nesse caso, "será feito o reforço da componente tecnológica com a aquisição de mais equipamentos".
Uma vez que "só os residentes com dístico válido poderão estacionar na via pública nas referidas zonas", a EMEL aproveita para chamar a atenção dos automobilistas "para terem o cuidado de verificar se existem ou não placas adicionais de zona exclusiva a residentes antes de efectuarem o estacionamento".
Este alargamento da fiscalização é justificado pela empresa municipal de estacionamento da capital com a necessidade de responder "às necessidades identificadas nas diversas freguesias onde mais se faz sentir a procura de estacionamento nocturno, com claro prejuízo para os residentes".
"O objectivo é defender os seus direitos de mobilidade e estacionamento", salienta a nota.
A EMEL esclarece ainda que, no próximo ano, a sua intervenção "continuará a estar limitada às zonas concessionadas da cidade de Lisboa, com estacionamento ordenado e tarifado, de acordo com o plano de execução em curso".
De acordo com o Plano de Actividades e Orçamento da empresa para 2017, ao qual a Lusa teve acesso, a EMEL espera "criar e gerir cerca de 20.000 novos lugares de estacionamento ordenado na via pública" até ao final do ano.
Para este ano está também previsto o desenvolvimento do "sistema de leitura ótica de matrículas", refere o mesmo documento.