João Teixeira Lopes."Néon e 'glamour' não significam qualidade de vida"

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara do Porto, João Teixeira Lopes, tende a falar mais da dupla Moreira/Pizarro do que num e noutro.

Em entrevista à Renascença, o substituto de João Semedo, afastado da candidatura por razões de saúde, avisa que "o destino turístico Porto cansar-se-á e esgotar-se-á tão mais rapidamente quanto mais nós não soubermos diversificar aquilo que é a política pública municipal".

"O Porto tem 'glamour', tem uma marca, tem marketing, tem néon, tem a publicidade, isso é verdade. O Porto tem ganho alguns concursos internacionais que são relevantes do ponto de vista turístico, o Porto tem visibilidade internacional. Isso é bom, é importante, mas não significa qualidade de vida", enfatiza.

Teixeira Lopes propõe o estabelecimento de um taxa turística e diz não perceber "como é que a dupla Moreira/Pizarro não implementou essa medida tão óbvia".

O candidato bloquista promete estar atento ao fenómeno da pressão imobiliária que hoje "sente que está à vontade". Os agentes imobiliários "compreendem bem que não há por parte das autoridades municipais nenhum freio, nenhum travão, nenhum obstáculo", lamenta.

Assumiu esta candidatura em substituição de João Semedo. O que é que o levou a aceitar esta candidatura e o que de melhor pode fazer pela Cidade do Porto?

Assumi esta candidatura como um acto de solidariedade para com João Semedo, que está doente. Está a fazer tratamentos, não podia prosseguir a sua campanha com a vitalidade que ele desejaria e, por isso mesmo, sendo seu amigo, estando como cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, achei que era o momento certo para ser solidário e permitir também ao Bloco de Esquerda prosseguir a sua campanha, como era imperioso.

Por outro lado, gostava de lembrar que conheço bem a cidade do Porto. Já fui por duas vezes eleito deputado por este círculo e, além do mais, fui também três vezes candidato à Câmara Municipal do Porto e isso dá experiência, dá conhecimento, um conhecimento de causa que me deixa à vontade para ser candidato. Além do mais, a minha profissão é a sociologia e com a sociologia tenho que ir ao terreno, tenho que pesquisar, tenho que ouvir atenta e metodicamente as pessoas, e creio que isso me dá algum conhecimento, sem querer ser vaidoso ou ter algum sentimento de soberba. Dá-me algum conhecimento da vida concreta, quotidiana das pessoas que habitam o Porto. São essas as razões que me levam a ser candidato.

Socialmente, como é que olha para o Porto? Há quem diga que se vive melhor na cidade e que, ao longo dos últimos anos, têm sido criadas condições para melhor viver no Porto. Partilha desta opinião?

Não partilho e explico. Interpelamos dezenas de pessoas que nos vêm dizer que estão a ser verdadeiramente assediadas em relação às suas habitações. Há uma pressão imobiliária como já não se sentia há muito e essa pressão imobiliária sente que está à vontade para exercer essa função. Os agentes imobiliários compreendem bem que não há por parte das autoridades municipais nenhum freio, nenhum travão, nenhum obstáculo. Têm exercido de forma violenta essa pressão para com os inquilinos. Inclusivamente para com os mais vulneráveis, os idosos.

Essa pressão imobiliária, essa dificuldade em ter estabilidade em continuar a viver no sítio onde se quer viver, é um problema gravíssimo para o Porto. Mas se me diz que, hoje, o Porto tem "glamour", tem uma marca, tem marketing, tem neon, tem a publicidade, isso é verdade. O Porto tem ganho alguns concursos internacionais que são relevantes do ponto de vista turístico, o Porto tem visibilidade internacional. Isso é bom, é importante, mas não significa qualidade de vida. Se hoje falar com as pessoas a propósito da habitação e também a propósito da mobilidade, vai ouvir dizer que o metro precisava de novas linhas, que é insuportável o estacionamento em segunda fila. Essa imagem glamorosa, essa imagem encantada que o dr. Rui Moreira nos quer vender tem que ser claramente aferida com as outras cidades invisíveis e com aquilo que não está no centro do Porto. Há uma concentração enorme de atenção, de investimento, de espectáculo no centro do Porto. O Porto é muito mais do que o seu centro.

Hoje, o Porto é um destino turístico por excelência. Quer dizer que o Porto não pode viver apenas de turismo? Tenho dados da taxa de emprego: de 2014 a 2015, a taxa de emprego aumentou 4%. Isto está relacionado com o turismo...

Não só. Tem a ver com políticas nacionais, tem a ver com o facto de hoje, devido a uma solução de entendimento entre o PS e os partidos à esquerda no parlamento, terem conseguido fixar alguns mínimos de políticas públicas, nomeadamente para criar emprego. Acho que tem a ver com isso tudo, com a devolução de rendimentos, com a diminuição do desemprego que se faz sentir a nível nacional e, no Porto, também, com a questão do turismo. O turismo não pode ser uma mono-actividade numa cidade. A cidade tem de ter diversidade. É fundamental que a cidade tenha outro tipo de apostas, é fundamental que tenha, por exemplo, uma universidade, um sector de investigação, de patentes, de inovação muito forte. Isso é que vai dar verdadeiramente o futuro e aí eu não tenho visto grande relação entre a Universidade e a Câmara.

O apoio àquilo a que hoje são as chamadas actividades criativas, que no Porto têm uma efervescência muito grande, envolvem muitas pessoas, companhias independentes, criadores individuais, espaços de inovação, que deveriam ser muito mais colocados em evidência. Esta concentração apenas no turismo deixa-nos numa situação que pode ser difícil no futuro. Como sabemos, a geopolítica mundial pode-se alterar e o destino turístico Porto pode cansar-se ou esgotar-se. Aliás, o destino turístico Porto cansar-se-á e esgotar-se-á tão mais rapidamente quanto mais nós não soubermos diversificar aquilo que é a política pública municipal.

Essa diversificação passa por uma maior ligação da cidade com a Universidade? Isto leva-me a lembrar que existe a Faculdade de Medicina e uma das últimas questões mais faladas tem sido a candidatura de Portugal à Agência Europeia do Medicamento. Há uma candidatura de Lisboa e há acusações de centralismo. Concorda que candidatar apenas Lisboa é uma visão centralista?

Antes de lhe responder directamente à questão - e será: sim, acho que há centralismo -, deixe-me lamentar a forma como foi esgrimida em público, como se fosse uma questão entre Rui Moreira e Manuel Pizarro, cada um dos dois puxando para o seu grande ego o protagonismo, picando-se mutuamente. Foi aquilo que os cidadãos apelidam de politiquice ou de política espectáculo, com grandes contendas verbais. Vimos Rui Moreira tentando encostar Manuel Pizarro ao PS e Manuel Pizarro sacando da cartola, obviamente em acordo com António Costa, um número que lhe permite respirar mais um pouco e dizer que a decisão não está fechada.

Defendo que outras cidades que não Lisboa podem ser uma alternativa consistente à agência para o medicamento. O Porto tem um "cluster" ligado à industria farmacêutica, ligado à Faculdade de Medicina, ligada à investigação neste sector, tem infra-estrturas que são apelativas, tem uma inserção regional e internacional que é favorável, mas acho que a candidatura podia ser policêntrica, poderia também abarcar Aveiro, Braga. Poder-se-ia criar uma conurbação urbana que existe praticamente ininterrupta - os geógrafos chamam-lhe a cidade continuada que vai de Aveiro até Valença. Podia-se criar em conjunto, com colaboração, sem excluir ninguém, sem entrar na lógica "centralismo versus bairrismo", porque essa lógica é pobre, é redutora. Poder-se-ia criar uma candidatura alternativa que valorizasse o Porto e outras cidades. Eu, por ser do Porto e por ser candidato, não vou cair nesse bairrismo redutor e eleitoralista dizer “só o Porto, só o Porto.” Não. O Porto com outras cidades que não Lisboa poderiam fazer uma candidatura policêntrica excelente.

Está a ser crítico da bancada parlamentar do seu próprio partido, que votou juntamente com outras bancadas a candidatura exclusiva de Lisboa a esta agência...

Sem dúvida. Foi um acto pouco reflectido que acontece no parlamento. Já fui deputado. Sei, infelizmente, como isso acontece, quando há um conjunto enorme de votações que são feitas à pressa porque o tempo urge e porque são alvo de uma leitura limitada, deficiente por parte dos deputados. É verdade, é um erro, o Bloco já assumiu o erro e é importante que não volte a acontecer, é importante que os trabalhos parlamentares tenham mais cuidado na análise dos documentos e que as agendas parlamentares não sejam tão carregadas que não permitam essa análise.

Já falou do quadro de pressão imobiliária no Porto. Foi desenvolvido um esforço de reabilitação urbana. Como acha que deve ser conduzido esse processo de reabilitação urbana garantindo que quem vive no Porto fica e, ao mesmo tempo, criar condições para atrair novos moradores, que não apenas estrangeiros. Como conduzir esse processo?

Essa é a questão. Se me pedisse uma questão, um problema, se me pedisse para hierarquizar os problemas, o primeiro é a habitação. Temos de fazer uma distinção muito clara entre aquilo que é um alojamento local - se eu tiver uma casa, posso querer alugar um quarto a um turista ou a um amigo - daquilo que é o turismo urbano. O turismo urbano não está a ser regulamentado. Temos hoje, através do Airbnb e outras plataformas, a força das grandes imobiliárias que compram inúmeros edifícios para recuperar, por vezes sem grande regra. Já ouvi muito arquitectos dizerem que se chama reabilitação àquilo que, muitas vezes, é uma reconstrução feita até sem grande critério urbanístico e arquitectónico.

Sobretudo, estamos a falar de uma parte da economia que não está a pagar imposto, que não está a ser regulamentada e que tem levado a abusos tremendos sobre os inquilinos, principalmente sobre os mais vulneráveis. Este sector tem de pagar imposto e tem de ser regulamentado. Há algo que não se percebe como é que o Porto não tem e como é que a dupla Moreira/Pizarro não implementou essa medida tão óbvia, que é a aplicação de uma taxa municipal sobre esse turismo urbano. Essa taxa deve servir não só para ser investida nos territórios da cidade que estão a ser tão desgastados com a turistificação, a chamada pegada turística, como deve servir também para a própria Câmara intervir na reabilitação e nalguma construção nova social, que eu acho que é precisa. A Câmara tem de ser um actor activo nesta questão, tem que conter a fúria do mercado. Não percebo como é que o Porto perdeu cinco mil habitantes, dois mil no centro histórico. É a marca Rui Rio... Perdão [Rui Rio], mas é um fantasma que me persegue. É a marca Rui Moreira/Manuel Pizarro, é uma das marcas fundamentais deste dueto.

Para essa taxa municipal, que valores idealiza?

Essa medida tem que ser estudada no concreto, mas acho que não deveria ser inferior a dois euros por dormida.

Acho que essa taxa, por si só, resolveria a questão da reabilitação urbana? E isso não prejudica o turismo?

Essa taxa é um elemento entre outros. Resolveria a questão urbana, a distinção entre alojamento local e turismo urbano. O turismo urbano tem de começar a pagar imposto e a ser regulamentado. E acho que resolveria, também, a criação de uma bolsa municipal de arrendamento, que não existe. Existe apenas no papel. Se for lá ver, não há lá casas, não há nada. E resolveria também se a própria autarquia oferecesse alguma nova habitação social. Há, neste momento, mais de mil famílias em lista de espera para habitação no Porto e há apenas algumas dezenas de habitações a serem construídas. No que diz respeito à reconstrução, a Câmara apenas teve intervenção em 17 edifícios. Isto são grãos de areia na enorme engrenagem imobiliária em que o Porto se está a tornar. Não quero que a minha cidade seja a cidade dos negócios, quero que seja a cidade das pessoas.

Quando falamos de habitação, falamos quase sempre do centro histórico, da Baixa, que sofreu grandes modificações. Mas temos outras zonas, sobretudo a zona oriental, que é talvez a mais deprimida. Falo de Campanhã, que tem um parque habitacional muito degradado. Que soluções tem para revitalizar aquela área da cidade?

Desde logo com esta proposta que fazemos, que poderá ajudar a regular o fluxo turístico: alguns dos empreendimentos turísticos poderão instalar-se nessa zona. Não há qualquer necessidade, pelo contrário, é negativo é perverso que todos se queiram concentrar em escassos quilómetros quadrados da Baixa ou do Centro Histórico. Isso degrada a qualidade do turismo e tem o tal efeito perverso de levar à saída dos habitantes. Por conseguinte, as limitações que pretendemos impor aos licenciamentos na zona da Baixa levarão a que tais empreendimentos e tais formas de turismo urbano se possam localizar na zona oriental ou na zona norte da cidade. A zona oriental precisa, além do mais, de ter equipamentos-âncora, que não tem. Poderia ter o museu da cidade, que não temos. Temos vários núcleos desse museu da cidade divididos em pequenos museus, mas poderia ser um museu da cidade inovador, interactivo, ligado a percursos. Poderia ser um museu das pessoas em que os depoimentos, as histórias de vida, as trajectórias das várias gerações estivessem contempladas. Hoje, as novas tecnologias permitem-nos isso.

O parque habitacional da zona oriental da cidade está muito degrado. Muitas vezes, os proprietários que não têm dinheiro para fazer as obras. De que forma é que a cCmara pode ajudar esses proprietários a revitalizar os seus imóveis?

Desde logo, adquirindo alguns imóveis.

Há dinheiro?

É possível e dinheiro há. Sabe quanto é que a Câmara tem que não gasta? Estilo imagem dos "cofres cheios" da Maria Luís Alburquerque ou, se quiser, numa imagem mais profana, estilo tio Patinhas. A Câmara do Porto tem 66 milhões de euros em poupanças que não são utilizadas, tem uma taxa de execução fraquíssima. Quando existem urgências sociais enormes, a Câmara não se pode dar ao luxo de ter tanto dinheiro que não é gasto, tanto mais nesta numa altura em que os juros bancários nada rendem ou até podem ser negativos, Se eu perguntar, e é uma pergunta que certamente lhe farei, "ó dr. Rui Moreira, diga-me lá as obras que deixou na cidade" ele responder-me-á com projectos e intenções porque obra verdadeiramente não encontra uma.

Esse dinheiro que diz existir na Câmara poderia ser capitalizado para a segurança? Nos últimos anos, houve um aumento de crimes contra o património na cidade do Porto...

Podia ser canalizado para aquilo que é o policiamento de proximidade e o comunitário, de que nós precisamos. Polícias que conheçam o bairro, a freguesia, que que estejam entrosados na própria população. A presença dessa polícia com uma formação comunitária é muito importante para as pessoas se sentirem seguras. Embora exista também, convém ser dito, algum desfasamento - e isso está estudado - entre o sentimento de segurança, que é subjectivo, e a segurança efectivamente existente, que ainda é relativamente baixa.

Acha que há exagero?

Acho que há, apesar de tudo, uma percepção que não encontra justificação na realidade do Porto. O Porto, em geral, é uma cidade segura mas acho que o policiamento de proximidade comunitário ajudaria as pessoas a sentirem-se seguras. Também é muito importante.

Já aludiu a questões como a mobilidade ou o trânsito. Quem anda no Porto percebe que o trânsito está um pouco mais caótico, face há uns tempos. Parecia ter melhorado com o metro, agora voltou a ser infernal, usando a sua expressão. Que medidas para melhorar o trânsito na cidade? Imaginaria a cobrança de portagens à entrada da cidade?

Não creio que isso ajude, mas creio que ajudaria outro mecanismo: os parques dissuasores. Haver um conjunto de parques de estacionamento à entrada do Porto com preços muito baratos, encorajadores para que possamos deixar o automóvel e entrar na rede de transportes públicos. Esses parques deviam situar-se em pontos intermodais. Ajudaria e já foi feito noutras cidades europeias. Fundamental também - e diria também urgente - era a linha do metro no Campo Alegre. Isso é que ajudaria a resolver muitos dos problemas de mobilidade que temos. A solução de remendo para gastar alguns milhões de euros comunitários que se encontrou, é uma solução fraca, pobre.

Está a falar da linha da Baixa até à Boavista? Era dispensável?

Era uma linha não prioritária. A do Campo Alegre serviria muito mais pessoas e teria um cariz reticular muito mais lógico do que esta linha que, na verdade, se fez para gastar algum dinheiro disponível. Não se fez a outra porque é muito mais cara, mas é preciso, é fundamental. Não vou cair na loucura da drª Assunção Cristas, que disparou uma dezena de linhas de metro para Lisboa. Vou ser modesto e vou dizer que no Porto era exigível, era urgente a linha do metro do Campo Alegre.

Uma das questões que muito deu polémica nos últimos tempos foi o Aeroporto do Porto. Não faz parte do concelho do Porto, mas serve a cidade. Partilha da ideia de que não tem sido uma estrutura que tem sido valorizada, não só pelo Governo mas pela própria TAP? O que é que um presidente da câmara do Porto pode fazer para que o aeroporto possa ser valorizado?

Partilho e acho que o dr. Rui Moreira esteve bem. Como vê, não tenho problemas nenhuns em reconhecer que há posturas que foram positivas. É sabido que este aeroporto tem uma qualidade excepcional, ganha vários prémios de melhor aeroporto da Europa, tem vindo a crescer com uma velocidade enorme. A gestão privada do aeroporto, infelizmente, tem prejudicado os serviços e acima de tudo a atitude da TAP de retirar rotas ao Porto e de as canalizar em Lisboa e de fazer a ponte aérea pode ser muito útil para pessoas que se deslocam todos os dias a Lisboa, mas tem como principal função retirar tráfego ao Porto. É uma opção errada, do ponto de vista nacional.

Se há mensagem que nós hoje temos de transmitir - aliás estamos todos a assistir a esta tragédia dos incêndios - é que tem de haver coesão nacional. Não pode haver territórios abandonados, temos de encontrar em todos os locais valências que possam ser utilizadas da melhor maneira possível. Em certa medida, o aeroporto do Porto está a ser sub-utilizado pela TAP e isso tem uma intenção política, para além de financeira. Com a reversão de parte da privatização da TAP, o Governo tem uma palavra acrescida e deveria ter tido uma postura mais activa. Para utilizar uma expressão vernacular, o governo "não mexeu uma palha". E aviso que o aeroporto do Porto também está a chegar ao limite da sua capacidade e significa que é preciso pensar na ampliação e isso implica que é preciso encontrar dinheiro, nomeadamente comunitário.

Concorda com Rui Moreira na questão do aeroporto. Rui Moreira também sob polémica por causa do caso Selminho. É um caso que já está esclarecido?

Não, não está esclarecido porque, em princípio, Rui Moreira nunca deveria ter tido qualquer intervenção neste caso, nunca deveria ter nomeado um procurador e deveria ter passado ao executivo e à Assembleia Municipal todos os documentos, nomeadamente aqueles que dizem que o terreno é não edificável. Escarpas do Douro, onde estão os terrenos da família de Rui Moreira, não podem ser edificadas. Essa promessa foi feita à revelia dos órgãos que aprovam o PDM e essa promessa pode ter que valer uma indeminização choruda e é contrária à lei, é ilegal. Aqueles terrenos são escarpa, não se pode construir naqueles terrenos. Pior, ainda: o LNEC tem o parecer muito cristalino sobre o perigo que é construir naqueles terrenos, os terrenos têm erosão, declive acentuado. Há todas as razões e mais algumas para que este processo nunca deveria ter sequer existido.

É matéria para tribunais?

É matéria que Rui Moreira, ele próprio, deveria ter colocado um travão e encerrar o assunto, dizendo "a minha família desiste de edificar neste terrenos".

Como interpreta o facto de Rui Moreira dizer que não está a cometer nenhuma ilegalidade? Surgiram notícias de que Rui Moreira não declarou interesses da Selminho no Tribunal Constitucional. Como é que avalia todas estas acções?

Descuido democrático. É um de indicador de um certo cesarismo, de uma certa maneira de estar na autarquia. É ser avesso ao escrutínio, nomeadamente dos orgãos municipais, e é confundir - tenho pena de o dizer - aquilo que são os interesses municipais e os interesses próprios. O Rui Moreira tinha a possibilidade de nunca ter permitido que isto acontecesse, bastava não ter nomeado um procurador, bastava, desde o inicio, ter-se desvinculado completamente deste processo na autarquia.

O país vive um momento dramático com os incêndios. Perante esta situação, a Câmara Municipal do Porto devia cancelar ou reduzir as festividades do S. João?

Acho que as festividades devem ser realizadas, estão programadas, envolvem muitas pessoas e a festa não significa necessariamente que nos estejamos a esquecer do sofrimento dos outros. Mas acho que deveriam ter uma finalidade solidária, isto é, de angariação de fundos para o auxílio imediato ao abandono a que estão votadas aquelas famílias e à desgraçada terrível que lhes aconteceu. Podíamos conciliar a festa com a solidariedade e com a ajuda.