20 jun, 2017 - 20:04
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O Ministério das Finanças anunciou esta terça-feira que todo o IVA arrecadado de linhas de valor acrescentado de apoio aos bombeiros e vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande será canalizado para as mesmas vítimas e para a Protecção Civil.
Logo no domingo começaram a surgir várias iniciativas para ajudar as vítimas dos incêndios que mataram já 64 pessoas, feriram 150 e deixaram centenas desalojadas. Os donativos em dinheiro não pagam IVA, mas o mesmo não se aplica às linhas de valor acrescentado.
“Não sendo legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a actividades sujeitas e não isentas, o Ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para actividades de protecção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas”, lê-se no comunicado das Finanças.
No mesmo comunicado o Ministério das Finanças explica que vai alargar os prazos para cumprimento de obrigações fiscais dos residentes dos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera até ao final do mês, para que as possam cumprir sem serem sujeitos a quaisquer coimas ou outras penalidades.
“É igualmente assegurada a dispensa de coima ou outras penalidades aos residentes noutros concelhos que demonstrem não ter conseguido cumprir os seus deveres fiscais por motivo análogo de força maior.”
O despacho diz respeito a “Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de IRS e IRC; Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo; Comunicação, por transmissão electrónica de dados, dos elementos das facturas emitidas no mês anterior”, esclarece o ministério.
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