Isenção total do estatuto de gestor público não foi debatida pelo Governo, diz Centeno

O ministro das Finanças realçou esta quinta-feira que, apesar de ter sido mexida a lei que regula o estatuto de gestor público, nunca foi debatida pelo Governo a possibilidade de dar a isenção integral do estatuto de gestor público aos administradores da CGD.

Questionado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo se tinha sido falada dentro do executivo a possibilidade de dar isenção integral do estatuto de gestor público à equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Mário Centeno afastou essa hipótese.

“Essa questão não foi debatida dentro do Governo. Não foi por ele [António Domingues, ex-presidente do banco estatal] sequer levantada junto do primeiro-ministro. Essa questão não estava levantada dentro do Governo”, garantiu o ministro.

“Então o Dr. António Domingues mentiu e mentiu aos outros administradores que convidou?”, perguntou o deputado social-democrata.

“A única coisa que lhe digo é recomendar-lhe a leitura atenta das declarações do Dr. António Domingues sobre o assunto”, respondeu o governante, afastando ainda que na correspondência trocada entre as Finanças e Domingues houvesse algum tipo de “alarido”, como Sérgio Azevedo sugeriu.

“Não há nenhum alarido a não ser o que tentam criar”, lançou Centeno.

Confrontado pelo deputado do PSD se o Governo socialista considerava António Domingues a pessoa indicada para liderar o banco público, Centeno disse que sim.

“Foi essa a avaliação que o Governo fez e por isso formalizou o convite. Tínhamos uma lista que analisamos e foi a pessoa que considerámos que tinha o perfil apropriado para este fim”, referiu.

Centeno afastou também a existência de um “conflito” de ser um administrador de um banco privado [António Domingues] a montar a operação de recapitalização de um abanco público.

“Não há nenhuma restrição, nem ética nem moral. Nem o supervisor a coloca, nem a autoridade da concorrência, senão, teriam logo levantado obstáculos na primeira reunião. Por isso lhe confiamos esta importantíssima tarefa”, assinalou o governante, afastando que Domingues, ex-administrador do Banco BPI, tenha tido acesso a informações confidenciais da CGD quando ainda trabalhava para o banco privado.

“O período que decorre entre o dia 18 de Março e 16 de Abril, o Dr. António Domingues teve reuniões com o ministério sem ter acesso a informação que fosse confidencial. O Dr. António Domingues teve acesso a informação bancária. Eu pedi ao então presidente da CGD para disponibilizar ao Dr. António Domingues informação que permitisse elaborar o plano de negócios”, disse Centeno.

“Não eram documentos susceptíveis para comprometer o sigilo bancário?”, questionou Sérgio Azevedo.

“Os documentos eram trocados directamente entre a CGD e o Dr. António Domingues. Pela conversa que tive, quer com o Dr. José de Matos, quer com o Dr. António Domingues, ficou claro que isso estava afastado”, afirmou Centeno.

E destacou: “É a 11.ª vez que venho a esta Assembleia [da República] responder a questões sobre a CGD. Gostava de saber se alguma vez houve uma exposição destas sobre um assunto que não pode ter essa exposição. A CGD é um banco que está de portas abertas e vive em concorrência de mercado”.