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Costa. Bancos estão a estudar proposta para crédito malparado

08 jun, 2017 - 19:35

Debate quinzenal no Parlamento era sobre educação, mas as rendas excessivas e os offshore estiveram em destaque.

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O primeiro-ministro, António Costa, confirma que se realizou na segunda-feira uma reunião entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal (BdP) e os três maiores bancos que visa preparar uma solução para o crédito malparado.

No debate quinzenal no Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou o primeiro-ministro "como está o estudo sobre o crédito malparado e o famoso veículo que prometeu ao país que iria criar".

Na resposta, o primeiro-ministro começou por salientar que a questão do crédito malparado "foi ignorada durante vários anos".

"Posso-lhe responder que, ainda na segunda-feira, houve uma reunião no Ministério das Finanças entre o Ministério, o Banco de Portugal e os três principais bancos do país com mais elevado nível de créditos não performativos [Costa foi interrompido pelo barulho que vinha da bancada do PSD] de forma a apresentarem aos bancos uma proposta de solução para eles estudarem, serem ouvidos e darem parecer sobre a matéria", disse.

O líder parlamentar do PSD lamentou que "há ano e meio" que o Governo ande a falar em estudos sobre a matéria.

"Ano e meio depois deixe-se de conversas, qual é a solução, quem vai financiar esta solução para o crédito malparado, que, deixe-me dizer-lhe, foi criado na altura dos governos socialistas", questionou Luís Montenegro.

Tem sido muito falada a necessidade de criação de um 'veículo' para retirar crédito malparado e em risco do balanço dos bancos, com o Governo a considerar uma medida prioritária apesar de vários presidentes de bancos reiterarem que não é necessário.

Da parte dos bancos, estes referem habitualmente que as empresas que procuram crédito apresentam situações frágeis e que as operações seriam muito arriscadas.

Quanto ao crédito malparado (crédito de cobrança duvidosa), registou-se em Abril uma melhoria, tanto nas empresas como nas famílias.

Nas empresas, o rácio de empréstimos em incumprimento era de 15,4% do total do crédito concedido e nas famílias de 4,7%, sendo o crédito à habitação aquele que tem menor grau de incumprimento (3%), como tradicionalmente.

"Não tem mais nadinha para perguntar"

O debate quinzenal subiu de tom quando o PSD questionou o primeiro-ministro sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária sobre 'offshore', com António Costa a interrogar Luís Montenegro se "não tem mais nadinha para perguntar".

Luís Montenegro perguntou, por várias vezes, se a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e ilha de Man da lista de paraísos fiscais se tinha ou não baseado num parecer da Autoridade Tributária (AT), invocando uma contradição entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

"Esses três territórios saíram porque passaram a cumprir os critérios de cooperação, por terem maior transparência, e de acordo com o envolvimento da AT nessa decisão", respondeu António Costa.

Perante nova pergunta sobre a existência ou não de um parecer da AT, o primeiro-ministro respondeu: "A AT foi ouvida no processo de decisão, pronunciou-se e foi com base nisso que o Governo tomou a decisão".

Acusando o primeiro-ministro de fugir à pergunta, Luís Montenegro questionou António Costa "se é este o padrão do Governo", o que provocou a subida de tom entre os deputados das bancadas do PS e do PSD.

"Cada um diz o que quer e não acontece nada? Vai dizer que é normal um ministro e um secretário de Estado dizerem exactamente o contrário? É esse o padrão do seu Governo?", inquiriu.

Na resposta, o primeiro-ministro disse registar como "um elogio" que a maior bancada da oposição tenha centrado a sua intervenção "num jogo de palavras entre consulta e parecer".

"Não tem mais nadinha para perguntar, não tem mais nada? Até eu que sou irritantemente optimista era capaz de imaginar perguntas difíceis que o senhor podia fazer ao Governo", disse, entre risos e palmas dos deputados socialistas.

"Se as perguntas eram assim tão fáceis, porque não respondeu?", questionou Montenegro, recebendo palmas da bancada social-democrata, dizendo a António Costa que "se habitue" porque vai ter de continuar a responder às perguntas que a oposição entender fazer-lhe.

Fim das rendas excessivas, pedem BE e PCP

Já o Bloco de Esquerda pediu o fim das "rendas excessivas" na energia, com o primeiro-ministro a pedir para não se "desvalorizar" o que o Governo fez e a assumir ter como "missão" a redução desses custos.

"Hoje, há 800 mil famílias que beneficiam da tarifa social da electricidade. Quando iniciámos a legislatura, havia pouco mais de 60 mil famílias", lembrou o chefe do Governo, António Costa, respondendo no debate quinzenal no Parlamento à coordenadora do BE, Catarina Martins.

A bloquista trouxe a debate a questão em torno das investigações à EDP e à REN, e abordou os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) - muitas vezes caracterizados como "rendas excessivas" pagas pelos contribuintes nas suas facturas de electricidade.

O líder do executivo afirmou, à imagem do que havia dito na quarta-feira em entrevista à SIC, ser intenção do Governo proceder a uma "renegociação dos contratos" no termos das suas concessões, baixando assim a factura de electricidade para os cidadãos e as empresas, algo, declarou, "essencial para um melhor equilíbrio energético e o desenvolvimento do país".

Costa declarou ainda haver um "quadro legal, contratual e regulamentar que é preciso respeitar", mas valorizou o "mais baixo aumento de sempre" de energia "para toda a gente" e a "redução do preço do gás para a indústria".

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, também reivindicou do Governo socialista que acompanhe as suas propostas para acabar com as "rendas excessivas" do sector energético e investa em melhores transportes públicos.

O secretário-geral do PCP perguntou ao chefe do Governo "por que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucro das grandes empresas de energia e a pagar a electricidade mais cara da Europa", referindo-se aos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

"São uma imensa fraude que tem valido milhões de lucros monopolistas. São o resultado do que foi feito por sucessivos governos: superlucros, derivados da posição monopolista da EDP. Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2.500 milhões de euros, número que haveria de chegar, em projecções de 2011, aos 4.000 milhões de euros em outras prebendas. O Governo vai acompanhar o PCP, procurando acabar com este escândalo inaceitável em que quem paga são as famílias e as pequenas e médias empresas?", perguntou.

O primeiro-ministro afirmou partilhar da "preocupação de todos em reduzir o custo da energia e os encargos para o Estado" e exemplificou-o com "o menor aumento de sempre [do preço da electricidade], desde que o mercado foi liberalizado", conseguido este ano e o alargamento da tarifa social de 60 mil para abranger 800 mil famílias.

"Conforme os contratos forem sendo concluídos, temos as condições para serem renegociados, tendo em conta nova realidade. É por termos bem presente a situação desproporcionada de encargos e responsabilidades no quadro da energia que temos mantido a contribuição extraordinária do sector energético, não obstante a conflitualidade judicial de que temos sido objecto, em particular da EDP, que tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou", declarou António Costa.

Turmas com menos alunos

O debate quinzenal era sobre educação. O primeiro-ministro anunciou que até ao final da legislatura, em 2019, serão recuperadas 200 escolas, através de acordos com os municípios e com recurso a fundos comunitários do programa Portugal 2020.

"As escolas vão poder desenvolver, no uso da sua autonomia, projectos de flexibilização pedagógica do currículo, com o arranque de um projecto-piloto".

No que respeita ao investimento público em educação, o líder do executivo referiu que, ao longo do ano passado, foram já reabilitados 60 estabelecimentos de ensino, mas que o seu Governo quer ir mais longe neste domínio.

"Neste ano estão previstas mais 90 intervenções. O plano prevê que até ao final da legislatura cerca de 200 escolas sejam recuperadas, mediante acordos de parceria com os municípios no âmbito do Portugal 2020, permitindo a milhares de alunos usufruírem de infra-estruturas que oferecem as melhores condições para a prática de um ensino moderno e de qualidade", declarou o primeiro-ministro.

Para a área da educação, António Costa traçou como principais metas o investimento na autonomia das escolas para o trabalho pedagógico e de ensino e reforço da descentralização para as autarquias "nos domínios em que o Poder Local fará melhor que o Estado central".

"Acrescem medidas como o aumento de vagas no pré-escolar, o fim dos cursos vocacionais no ensino básico - que constituíam um caminho sem saída para milhares de crianças -, a redução do número de alunos por turma, a criação de tutorias no ensino básico, o reforço da Acção Social Escolar, a distribuição de manuais escolares gratuitos no 1º ciclo do ensino básico ou a valorização do Ensino Especial. Medidas e instrumentos que, no seu conjunto, promovem a inclusão escolar e contrariam a reprodução geracional das desigualdades", sustentou ainda o primeiro-ministro.

António Costa afirmou ainda que o próximo ano lectivo arrancará com reduções de alunos por turma, dando-se prioridade aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, e com mais três mil professores vinculados e reforço de assistentes operacionais.

Estas medidas do Governo foram transmitidas por António Costa no arranque do debate quinzenal na Assembleia da República, num discurso totalmente dedicado à questão da educação.

"No próximo ano lectivo, a implementação da redução do número de alunos por turma começará por incidir nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que constituem cerca de 18% do total dos agrupamentos de escolas e onde estudam cerca de 200 mil alunos. No que respeita ao corpo docente e pessoal de apoio à actividade escolar, o próximo ano lectivo terá início com cerca de mais três mil professores vinculados e um reforço a nível de Assistentes Operacionais, decorrente da alteração do rácio", declarou o líder do executivo.

Numa mensagem dirigida ao sector dos professores, cujos sindicatos marcaram uma greve para o próximo dia 21, António Costa adiantou que em Janeiro do próximo ano "está previsto que se inicie um novo período negocial para uma nova vinculação de professores".

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou o Governo de ter conseguido atingir o défice à custa de cortes na saúde e na educação, com o primeiro-ministro, António Costa, a sublinhar que não existiram cativações nessas áreas.

"Normalidade num ano que encerraram escolas, normalidade num ano marcado pelo acréscimo do abandono escolar? Estamos muito longe de poder conjugar o seu discurso com a realidade prática que as famílias sentem", criticou Montenegro.

Na resposta, António Costa disse que, com o actual Governo, "a vida ganhou previsibilidade".

"As pessoas sabem que quando acordam podem ligar o rádio e não vão ouvir um novo corte nas pensões ou salários", disse, numa frase que mereceu mais à frente uma resposta de Luís Montenegro de que os portugueses se arriscam, contudo, a ouvirem na rádio um novo aumento no IMI ou no imposto sobre os combustíveis.

Para Luís Montenegro, o cumprimento do objectivo do défice e a devolução de rendimentos e pensões de forma mais acelerada teve um preço: "Falta de investimento nas escolas e no Serviço Nacional de Saúde", no que foi contrariado pelo primeiro-ministro.

"Ao contrário do que costumam dizer, a reposição das pensões e salários, a reposição dos apoios sociais, não foi feita à custa de cativação na saúde, onde não há cativações, nem nas escolas, onde também não há cativação", respondeu António Costa.

O líder parlamentar do PSD centrou a sua intervenção na área da saúde, recuperando um diploma de execução orçamental publicado na segunda-feira e que determina um corte de 35% nas contratações externas da saúde.

Luís Montenegro leu uma frase dita há um ano no parlamento pelo atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na qual defendia que as contratações temporárias na saúde não poderiam ser invertidas "de forma precipitada", sobretudo em alturas como o verão ou em territórios como o interior.

"O que é que mudou num ano?", questionou o líder parlamentar do PSD.

António Costa disse não ver qualquer contradição entre a frase de há um ano do ministro da saúde e o que ele próprio referiu "num debate na Sic-Notícias" na quarta-feira à noite.

"Expliquei que a redução de 35% não tem de ser todos os dias nem em todas as circunstâncias", referiu, apontando como exemplo o Algarve, onde seria "irracional" ter quadros ajustados a uma procura que só se verifica em três ou quatro meses por ano.

"A redução que tem de existir é no conjunto da despesa no conjunto do ano", frisou.

Comentários
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  • Antonio aguiar
    09 jun, 2017 inglaterra 00:24
    E os maiores deve dores da banca esses não pagam porque?
  • isidoro foito
    08 jun, 2017 elvas 21:30
    este montengro mete nojo até aos porcos ....... fascistas .....

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