Portugal quer acolher a próxima conferência dos oceanos

Limpar os portos até 2030; duplicar as áreas marinhas protegidas até 2020; fazer planos de ordenamento que definam as actividades económicas permitidas em cada zona marítima até 2020; incentivar maior cooperação entre a indústria e a ciência para reciclar os materiais usados sobretudo em embalagens; criar uma rede internacional de cientistas para a investigação e inovação marítima e marinha centrada nos Açores.

Estes são os cinco compromissos que Portugal assumiu publicamente na Conferência dos Oceanos, que decorre esta semana na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e que pela primeira vez está a debater os problemas dos oceanos a nível global.

Com a presença de representantes governamentais dos países-membros, a conferência visa funcionar como um alerta — um “apelo à acção" — para a gravidade da situação que se vive nos mares e dela não sairão directivas vinculativas. Mas isso não impede os países de assumirem compromissos perante a comunidade internacional, dando o seu contributo para o combate às alterações climáticas em que os oceanos desempenham um papel essencial.

Em representação do Governo português, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, apresentou esta terça-feira na sessão plenária da ONU os cinco compromissos referidos e anunciou a disponibilidade de Portugal para acolher a próxima conferência em 2020.

Uma proposta coerente com o protagonismo que o país tem tido nesta iniciativa, já que o embaixador português na ONU, Mendonça e Moura, foi um dos redactores do documento final que, em princípio, será aprovado na sexta-feira, último dia dos trabalhos. A ligação histórica de Portugal ao mar faz com que o país seja solicitado e escutado pelos outros Estados quando o tema é debatido.

Confessando ter “expectativas altamente positivas” em relação à conferência, a ministra espera que todos os Estados-membros assumam aqui “compromissos firmes” em relação à preservação dos oceanos. Pela parte portuguesa, algumas das acções mencionadas estão em pleno desenvolvimento, funcionando a conferência como um incentivo para intensificar e acelerar tais práticas.

As chamadas áreas marinhas protegidas, por exemplo, representam actualmente cerca de 7% da área marítima sob jurisdição portuguesa e o objectivo é duplicá-las nos próximos três anos. A concretizar-se, Portugal ficará assim acima dos objectivos traçados na conferência que apontam para 10% de áreas protegidas até 2020. Trata-se de áreas onde se restringem ou proíbem mesmo quaisquer actividades económicas para preservar (ou recuperar) o ecossistema local.

Também os chamados Planos de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo visam definir que tipo de actividades são autorizadas em determinadas áreas marítimas, à semelhança do que sucede com os planos de pormenor no ordenamento do território. Só assim é possível evitar fenómenos como o da pesca excessiva, garantindo a preservação das espécies, ou de actividades económicas poluidoras, que podem ir de tráfego marítimo em excesso a certos desportos náuticos.

O plano de limpeza dos portos está também em curso e deverá estar completo até 2030. Este objectivo passa muito pela sensibilização dos agentes marítimos, nomeadamente no sector das pescas, cujas práticas actuais nem sempre são as melhores. Neste aspecto, a ministra salienta a entrada em vigor da “carta por pontos” aos pescadores, que vai permitir multas e outras punições a quem produzir lixo marinho, mas que actualmente se encontra apenas numa “fase didáctica” de consciencializar o problema.

O lixo proveniente da indústria é outra preocupação generalizada. A economia do mar gera muito lixo na promoção, comercialização e embalagem dos seus produtos e é urgente repensar a questão das embalagens, segundo Ana Paula Vitorino. “Temos de inventar nova forma de empacotar os nossos congelados e as nossas conservas. A ideia não é só reciclar, é fazer com que esses resíduos sejam transformados em matéria-prima”.

Para inventar é indispensável investigar. E os Açores vão ser o local para o Observatório do Atlântico, que terá duas vertentes. Uma consiste em investigar tudo que respeita aos oceanos em si, e a outra estudará a relação entre os oceanos e a atmosfera global. Parcerias internacionais estão já esboçadas com organismos congéneres de alguns países, de modo a que este “networking” da ciência possa produzir resultados concretos a breve trecho, já que a situação dos oceanos requer acções urgentes.

Por fim, há ainda um compromisso assumido na área da energia. Neste aspecto, Portugal quer ter 25% da sua produção energética baseada no mar em 2030, como uma etapa fundamental para tornar o país neutro em termos de pegada de carbono na atmosfera em 2050.

Um objectivo irrealista? A ministra discorda. “Os compromissos que assumimos aqui são firmes, têm datas e estas datas são exequíveis”, garante.