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PSP. Sindicato exige progressão em carreiras apoiado por decisão de provedor

06 jun, 2017 - 15:35

Na resposta ao provedor, a Direcção Nacional da PSP argumenta que essa progressão automática só se aplica a quem tivesse entrado mais recentemente para a polícia e ainda estivessem em período experimental. O provedor de Justiça considera essa uma leitura demasiado literal da lei.
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O Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) exige à Direcção Nacional da PSP que suba de escalão e aumente com retroactivos cerca de três mil agentes e subcomissários, apoiando-se numa decisão do provedor de Justiça a seu favor.

Aquela organização sindical da PSP viu o provedor de Justiça dar-lhe razão, numa decisão em que pede à direcção da polícia que promova as transições de carreira dos agentes que já tivessem terminado o período experimental antes da entrada do estatuto de 2015.

Na resposta ao provedor, a Direcção Nacional da PSP argumenta que essa progressão automática, consagrada no estatuto de 2015, só se aplica aos que tivessem entrado mais recentemente para a polícia e ainda estivessem em período experimental.

O provedor de Justiça, que considera essa uma leitura demasiado literal da lei, assinala que não se justifica uma "desigualdade remuneratória" para agentes que estão há mais tempo na mesma categoria, foram recrutados da mesma maneira e tiveram um período experimental semelhante.

Caso a PSP não vá nesse sentido, o Sinapol, que dá 30 dias à Direcção Nacional, vai pôr uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa, exigindo juros de mora e indemnizações por danos aos lesados.

"Não há argumento jurídico que justifique" a posição da PSP, disse à agência Lusa o dirigente sindical Armando Ferreira, que pede razoabilidade à Direcção Nacional, caso contrário vai ser mais caro resolver o diferendo.

Em causa está a passagem do primeiro para o segundo escalão de vencimento, com um aumento mensal de cerca de 50 euros, segundo o Sinapol.


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  • Filipe
    06 jun, 2017 évora 18:11
    Sim ! Chegarem ao topo da carreira os que levam mais de metade do tempo sentados nas secretárias a mexerem em papeis , os cozinheiros , os músicos das bandas e todos aqueles que se escondem todos os dias fazendo trabalhos que diz respeito a um qualquer civil . E , todos aqueles que subiram as escadas da Assembleia da República deviam chegar a Generais , pois é um louvor em Portugal punirem os outros coitados civis e eles estarem acima da lei sempre . Ainda que para lixarem um qualquer cidadão basta redigirem um Auto de Notícia alegando que lhe cuspiram em cima , muitos Pedros Dias por vezes faziam falta para meter esta gente terrorista dos Direitos do Homem e afirmada pela Amnistia Internacional , na ordem . Escutem cá : " Vão trabalhar nas ruas para acabarem com o crime " , " Gastam o fardamento novo tanto de roçar nas cadeiras " ! .